Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 1461 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1461
Data de Apresentação
21/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.388/2016 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.794/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 4406/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada