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MC 15294/2009 - Moção
Ementa: VOTO DE CONGRATULAÇÃO COM A PROFESSORA LEDIR PORTO PELO DIA DOS PROFESSORES.
Apresentação: 15 de Outubro de 2009
Autor:
Edson Flavio Coelho
Texto Original
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MC 15296/2009 - Moção
Ementa: VOTO DE CONGRATULAÇÃO COM A PROFESSORA APOSENTADA IRENE DRICHEL.
Apresentação: 15 de Outubro de 2009
Autor:
Edson Flavio Coelho
Texto Original
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MC 15297/2009 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
Apresentação: 15 de Outubro de 2009
Autor:
Renato Abi-Ramia
Texto Original
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MC 15630/2009 - Moção
Ementa: CONGRATULAÇÕES AO COMUNICADOR SR. SÉRGIO FERRAZ, PELOS 5 ANOS DO PROG. ALVORADA SERTANEJA
Apresentação: 29 de Outubro de 2009
Autor:
Manoel do Pote
Texto Original
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MC 15643/2009 - Moção
Ementa: ANIVERSÁRIO DA SENHORA TEREZINHA ALMEIDA DE JESUS "DONA TETÊ". EM 28/10.
Apresentação: 29 de Outubro de 2009
Autor:
Sérgio Xavier
Texto Original
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MC 31528/2009 - Moção
Ementa: PROFUNDO PESAR COM A FAMÍLIA DO SR. ANTÔNIO CARLOS CORGUINHA JÚNIOR
Apresentação: 6 de Outubro de 2009
Autor:
Isaque Demani
Texto Original
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MC 32581/2009 - Moção
Ementa: VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DR. CLAUDIO PECCI
Apresentação: 16 de Junho de 2009
Autor:
Marcelo Verly
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2013
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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MCEL 1/2009 - Moção Especial de Louvor
Ementa: HONRARIA AO EX-GOVERNADOR ANTHONY GAROTINHO.
Apresentação: 14 de Setembro de 2009
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2009
Última Ação: ARQUIVADA EM 13/10/2009.
Texto Original
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MCEL 2/2009 - Moção Especial de Louvor
Ementa: A ASSOC. DOS INTEGRANTES DO BATALHÃO DE SUEZ - FORÇA INTERNACIONAL DE PAZ
Apresentação: 5 de Outubro de 2009
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MCEL 3/2009 - Moção Especial de Louvor
Ementa: MOÇÃO ESPECIAL Nº 03 AO GAMA - GRUPO ARTE, MOVIMENTO E AÇÃO, POR TUDO QUE FIZERAM E CONTINUAM FAZENDO PELA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 12 de Novembro de 2009
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 27/11/2009.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MCEL 4/2009 - Moção Especial de Louvor
Ementa: MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR À IGREJA METODISTA CENTRAL EM NOVA FRIBURGO, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 70 ANOS DE EXISTÊNCIA NA NOSSA CIDADE.
Apresentação: 12 de Novembro de 2009
Autor:
Sérgio Xavier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2009
Última Ação: ARQUIVADA EM 13/11/2009.
Texto Original
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MCEL 5/2009 - Moção Especial de Louvor
Ementa: AO DR. ISAQUE DEMANI MACHADO PELA RESPONSÁVEL ATUAÇÃO COMO ADVOGADO, NOTADAMENTE NA LUTA PELA DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES.
Apresentação: 26 de Novembro de 2009
Autor:
Luciano Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2011
Última Ação: ARQUIVADO. MOÇÃO JÁ ENTREGUE.
Texto Original
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MCEL 6/2009 - Moção Especial de Louvor
Ementa: AO PRODUTOR DE EVENTOS SÉRGIO AROUCA, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO DESTAQUES DO ANO DA SOCIEDADE FRIBURGUENSE.
Apresentação: 26 de Novembro de 2009
Autor:
Sérgio Xavier
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 27/11/2009.
Texto Original
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PAUDP 995/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: INTEGRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLÓGICO EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO
Apresentação: 20 de Março de 2009
Autor:
Marcelo Verly
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2009
Última Ação: ARQUIVADA EM 27/04/2009.
Texto Original
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PAUDP 1365/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: PARA DEBATER E APRESENTAR PROPOSTAS SOBRE HABITAÇÃO POPULAR EM NOVA FRIBURGO
Apresentação: 13 de Abril de 2009
Autor:
Cláudio Damião
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2009
Última Ação: ARQUIVADO.
Texto Original
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PAUDP 1408/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: COM REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS CONTRÁRIOS AO REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS.
Apresentação: 14 de Abril de 2009
Autor:
Cláudio Damião
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 28/04/2009.
Documentos Acessórios:
1
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PAUDP 1449/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA PMNF: PLANEJAMENTO DE GOVERNO, LOA 2009, LDO 2010
Apresentação: 15 de Abril de 2009
Autor:
Marcelo Verly
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2009
Última Ação: AUDIÊNCIA OCORRIDA EM 29/04/2009. ARQUIVADO.
Texto Original
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PAUDP 1618/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA ÀS 18H00 DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2009 COM AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE NOVA FRIBURGO
Apresentação: 5 de Maio de 2009
Autor:
Edson Flavio Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 12/08/2009 A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
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PAUDP 1619/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: ÂUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2009 ÀS 18H00 COM O OBJETIVO DE DEBATER JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 5 de Maio de 2009
Autor:
Edson Flavio Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2009
Última Ação: arquivado.
Documentos Acessórios:
1
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PAUDP 1886/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS CRECHES DE NOVA FRIBURGO A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 18H.
Apresentação: 19 de Maio de 2009
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PAUDP 1996/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CRIAÇÃO DO 9º (NONO) DISTRITO, COM DENOMINAÇÃO DE OLARIA
Apresentação: 28 de Maio de 2009
Autor:
Professor Pierre
Cláudio Damião
Isaque Demani
Luciano Faria
Manoel do Pote
Marcos Medeiros
Reinaldo Rodrigues
Renato Abi-Ramia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2009
Última Ação: ARQUIVADA EM 22/10/2009.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PAUDP 3082/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 16/09/09, ÀS 18H, PARA DEBATER ACERCA DA CRIAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPONHA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Apresentação: 5 de Agosto de 2009
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 16/09/2009. REUNIÃO JÁ ACONTECEU.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PAUDP 3086/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ACERCA DA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NO BAIRRO NOVA SUIÇA E OUTROS, A REALIZAR-SE NO DIA 23/09/2009.
Apresentação: 5 de Agosto de 2009
Autor:
Edson Flavio Coelho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 23/09/2009. REUNIÃO JÁ OCORRIDA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PAUDP 3683/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DA LOA 2010 E PPA 2010-2013, A SE REALIZAR NOS DIAS 05/10, 19/10, 26/10, 09/11, 16/11, 23/11, 30/11 DE 18H00 ÀS 21H00.
Apresentação: 4 de Setembro de 2009
Autor:
Marcelo Verly
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2010
Última Ação: ARQUIVADA.
Texto Original
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PAUDP 3856/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: PROJETO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 14/10/2009 ÀS 18H PARA LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE, PARA DEBATERMOS E DIAGNOSTICARMOS AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM AS TORRES DE TELEFONIA CELULAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 3 de Setembro de 2009
Autor:
Cláudio Damião
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2009
Última Ação: REUNIÃO REALIZADA EM 14/10/2009. ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PAUDP 4104/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: PROJETO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SE REALIZAR NO PRÓXIMO DIA 16 DE OUTUBRO (SEXTA-FEIRA), ÀS 18H00, PARA TRATAR ASSUNTOS REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO DE 1999.
Apresentação: 15 de Setembro de 2009
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 18/11/2009.
Texto Original
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PAUDP 4243/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA - DIA 02 DE OUTUBRO DE 2009
Apresentação: 22 de Setembro de 2009
Autor:
Marcos Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO. AUDIÊNCIA OCORRIDA EM 02/10/2009.
Texto Original
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PAUDP 4442/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ACERCA DA CONDIÇÃO ESTRUTURAL DA CASA DE CUSTÓDIA DE NOVA FRIBURGO E DE SEUS CUSTODIADOS, A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA LEGAL, DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER E DA CASA ABRIGO, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 18HS.
Apresentação: 7 de Outubro de 2009
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2009
Última Ação: REUNIÃO OCORREU EM 30/10/2009. ARQUIVADO NESTA DATA.
Texto Original
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PAUDP 4588/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO ÀS 18H PARA DEBATER EM CONJUNTO COM O INSTITUTO AMIGOS DO ESPORTE, MEDIDAS EFICAZES PARA O ESPORTE AMADOR NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES.
Apresentação: 13 de Outubro de 2009
Autor:
Luciano Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 18/11/2009.
Texto Original
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PAUDP 4720/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 11/11/09 ÀS 18H00 PARA TRATAR SOBRE O AUMENTO DA VISIBILIDADE DO CES-NF E A SUA IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE FRIBURGUENSE E ENTORNO.
Apresentação: 21 de Outubro de 2009
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 18/11/2009. JÁ OCORREU A REUNIÃO.
Texto Original
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PAUDP 5053/2009 - Projeto de Audiência Pública
Ementa: CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ÚLTIMO DIA 30/10, A SE REALIZAR NO DIA 02/12/2009 A PARTIR DAS 18H BEM COMO APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS COMISSÕES ESTABELECIDAS NAQUELA AUDIÊNCIA PÚBLICA.(CASA DE CUSTÓDIA).
Apresentação: 10 de Novembro de 2009
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2010
Última Ação: ARQUIVADA.
Texto Original
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PELOM 103/2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2009
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 03/02/2009.MATÉRIA REJEITADA PELO PLENÁRIO, COM 7 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 FAVORÁVEIS, TENDO RECEBIDO PARECERES DA C.C.J.R.F. (FAVORÁVEIS: VEREADORES MARCELO VERLY E VANOR PACHECO E CONTRÁRIO: VEREADOR RENATO ABI-RAMIA)
Texto Original
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PELOM 582/2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ementa: INSERE A ALÍNEA “E” NO ART. 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Apresentação: 3 de Março de 2009
Autor:
Luciano Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2013
Última Ação: ARQUIVADO. ART.126 DA RL 882/90.
Texto Original
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PELOM 1090/2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Março de 2009
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2013
Última Ação: ARQUIVADO. ART.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELOM 1091/2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ementa: ALTERA O DISPOSTO NA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 211 DA LEI ORGÂNICA
Apresentação: 26 de Março de 2009
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2012
Última Ação: ARQUIVADO. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 8146 DE 6 E 7 DE OUTUBRO DE 2012. EMENDA A LOM 42.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PELOM 1093/2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ementa: INCLUSÃO DE ALÍNEA "E" NO ARTIGO 211 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentação: 26 de Março de 2009
Autor:
Marcelo Verly
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2013
Última Ação: ARQUIVADO. ART 126 DA RL 882/90.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PELOM 1476/2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ementa: ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 89 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2009
Autor:
Professor Pierre
Cláudio Damião
Marcos Medeiros
Renato Abi-Ramia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 20/10/2009. PUBLICADO EM A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7388 DE 20/10/2009. EMENDA Nº 39.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PELOM 1635/2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 10, 11 E 12 AO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 6 de Maio de 2009
Autor:
Cláudio Damião
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2013
Última Ação: ARQUIVADO. ART 126 DA RL 882/90.
Documentos Acessórios:
5
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PELOM 1947/2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ementa: ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 89, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2009
Autor:
Mesa Diretora - P - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 25/08/2009. PUBLICADO NO JORNAL A VOZ DA SERRA EDIÇÃO 7348 DE 25/08/2009. EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 38.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELOM 5457/2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica (não usar)
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 215 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2009
Autor:
Executivo - Prefeito(a)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2013
Última Ação: ARQUIVADO. ART 126 DA RL 882/90.
Texto Original
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PINLE 2106/2009 - Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ementa: ORIENTA E ESTIMULA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ILUMINAR OS PONTOS DE ÔNIBUS
Apresentação: 1 de Junho de 2009
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2012
Última Ação: arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PINLE 3582/2009 - Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2009
Autor:
Marcelo Verly
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2009
Última Ação: ARQUIVADO EM 30/10/2009.
Matéria Anexadora:
INATIVO Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 7088 de 2009
Data Anexação: 29 de Outubro de 2009
Autor(es):
Marcelo Verly
Matéria Anexada:
INATIVO Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 7088 de 2009
Data Anexação: 29 de Outubro de 2009
Autor(es):
Marcelo Verly
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PINLE 4716/2009 - Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ementa: SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, COM BRINQUEDOS ADAPATADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA PRAÇA LAFAYETE BRAVO - CONSELHEIRO PAULINO
Apresentação: 20 de Outubro de 2009
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Janeiro de 2013
Última Ação: ARQUIVADO. ART 126 DA RL 882/90.
Texto Original
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PINLE 4774/2009 - Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ementa: SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR PREFEITO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE NO BAIRRO SÃO JORGE - CONSELHEIRO PAULINO.
Apresentação: 22 de Outubro de 2009
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2011
Última Ação: ARQUIVADO
Documentos Acessórios:
1
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PINLE 4810/2009 - Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ementa: SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO PARA REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE UMA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA SEDE DO 6º DISTRITO - CONSELHEIRO PAULINO.
Apresentação: 27 de Outubro de 2009
Autor:
Isaque Demani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2010
Última Ação: ARQUIVADO.
Documentos Acessórios:
1
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PINLE 4997/2009 - Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ementa: CRIA O "CADASTRO MUNICIPAL DE CIDADÃOS QUE POSSUEM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Novembro de 2009
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2010
Última Ação: ARQUIVADO NESTA DATA.
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Texto Original
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PINLE 5054/2009 - Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ementa: SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO, CUJO OBJETIVO É ATENDER AOS PRECEITOS DO SEGUINTE ANTEPROJETO DE LEI: OBRIGA O LICENCIAMENTO ANUAL E A VISTORIA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA PELA AUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2009
Autor:
Cláudio Damião
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2010
Última Ação: ARQUIVADO NESTA DATA.
Texto Original
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PINLE 5055/2009 - Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ementa: SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO SR PREFEITO, CUJO ESCOPO É ATENDER OS OBJETIVOS DO SEGFUINTE ANTEPROJETO DE LEI: ALTERA O ART. 211, ALÍNEA "A" DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2009
Autor:
Professor Pierre
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2010
Última Ação: ARQUIVADO NESTA DATA.
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PINLE 5156/2009 - Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ementa: REALIZAÇÃO DO 1º CONCURSO LITERÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.
Apresentação: 17 de Novembro de 2009
Autor:
Cláudio Damião
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2010
Última Ação: ARQUIVADO NESTA DATA.
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PINLE 5157/2009 - Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ementa: INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA.
Apresentação: 17 de Novembro de 2009
Autor:
Marcos Medeiros
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado(a)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2010
Última Ação: ARQUIVADO NESTA DATA.
Texto Original
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