Projeto de Indicação Legislativa (não usar) nº 5055 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa (não usar)
Ano
2009
Número
5055
Data de Apresentação
10/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL, À MESA DIRETORA, O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO SR PREFEITO, CUJO ESCOPO É ATENDER OS OBJETIVOS DO SEGFUINTE ANTEPROJETO DE LEI: ALTERA O ART. 211, ALÍNEA "A" DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação