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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 126 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 68-A E SEUS PARÁGRAFOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DISPONDO DA OBRIGATORIEDADE DA CONFERÊNCIA E NO ACOMPANHAMENTO DOS RELATÓRIOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRAIS DO PODER EXECUTIVO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DETERMINANDO OS PROCEDIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS CONTAS DO PREFEITO DENTRO DO EXERCÍCIO EM CURSO.

ACRESCENTA INCISO VI AO ART.114 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 89 DA LOM.

INCLUI OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO § 2º DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA "PARCEIRO DA SAÚDE DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DETERMINA COBRANÇA EM SEPARADO DA CONTA DE LUZ, DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP).

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO 6º GRUPAMENTO DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO 5º DISTRITO - LUMIAR.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES E BASES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (LDBPPJ-NF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE GARANTE ABONO DE FALTA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PAI OU RESPONSÁVEL POR ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, PARA PARTICIPAREM DE REUNIÕES OFICIAIS DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA INSTITUIÇÃO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENVIE À ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE PASSAGEM PARA AS PESSOAS QUE MORAM NA RUA (PEDINTES).

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUI OS CONSELHOS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DE NOVA FRIBURGO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DO TESTE DA LINGUINHA, EXAME DE FRÊNULO DE LÍNGUA CURTO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE ALTERA A EMENTA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/14 E ACRESCENTA OS §§ 6º E 7º AO ARTIGO 1º DA RESPECTIVA NORMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL – EPPG POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATUAR NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DO CURSO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GUIA TURÍSTICO MIRIM NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE NOVA FRIBURGO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E SIMILARES.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO A ADQUIRIR VEÍCULOS MOVIDOS A ÁLCOOL OU DO TIPO FLEXFUEL, OU VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS À BASE DE ENERGIA ELÉTRICA OU A HIDROGÊNIO, QUANDO DA SUBSTITUIÇÃO DA FROTA ATUAL.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A EFETIVAR DOAÇÕES DE BENS IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TAIS COMO: PREFEITURA, HOSPITAIS, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, CRECHES, TEATRO, SECRETARIAS E SUB-PREFEITURAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "BLITZ EDUCATIVA" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS COM MENSAGENS EDUCATIVAS VOLTADAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO/DESTINAÇÃO DO ICMS VERDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE GERADO E CONTROLADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE NOVA FRIBURGO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE OBRIGA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A DIMENSIONAR E PROJETAR AS FAIXAS DE PEDESTRES EM RELEVO SUPERIOR AO DO NÍVEL DA SUPERFÍCIE DA VIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REUNIÃO ESPECIFICA A SER REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A LEGALIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

REUNIÃO ESPECÍFICA A SER REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2014 ÀS 17H30, SOBRE O TURISMO NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO.

REUNIÃO ESPECÍFICA A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO PARA AVALIAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO.

REUNIÃO A SER REALIZADA NO DIA 24/06/2014 ÀS 09H00 COM O EXECUTIVO MUNICIPAL EM ESPECIAL A SECRETARIA DE ORDEM URBANA, PARA ASSUNTOS INERENTES A SEGURANÇA PÚBLICA.

REUNIÃO ESPECÍFICA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2014, ÀS 9H00 PARA TRATAR DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.

REUNIÃO ESPECÍFICA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO PARA ANALISAR E DISCUTIR A ARREMATAÇÃO DA FÁBRICA YPU E DA CONFECÇÃO DUJOR.

REUNIÃO ESPECÍFICA A SER REALIZADA NO DIA 30/09/2014 ÀS 9HS00 PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELATIVOS A APLICAÇÃO DA LEI 3.989/11.

REUNIÃO ESPECÍFICA A SER REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO, PARA ANALISAR E DISCUTIR O SISTEMA DE TELEFONIA MÓVEL EM NOVA FRIBURGO.

REUNIÃO ESPECÍFICA A SER REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO ÀS 18HS PARA ESCLARECIMENTOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

REUNIÃO ESPECÍFICA A SER REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO ÀS 17H30 PARA DISCUTIR ASSUNTOS LIGADOS À ENGENHARIA PÚBLICA.

REUNIÃO ESPECÍFICA COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE A SER REALIZADA EM 18/11/2014.

SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2014, ÀS 09H00 EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DAS MEDALHAS "MULHER CIDADÃ" HELONEIDA STUDART.

REUNIÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL ÀS 18HS, EM COMEMORAÇÃO AOS 190 ANOS DA COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA DE NOVA FRIBURGO.