Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 47, de 12 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
47
Ano
2015
Data
12/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/03/2015
Veículo de Publicação
Jornal A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Inclui os parágrafos 4º e 5º ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.343, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica