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COM SUBTENENTE DA PM VALÉRIO LÚCIO DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE FRIBURGUENSE.

COM EDSON DE SIMAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO DE BARROS.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM REALIZADAS NOS DIAS 11 E 25 DE FEVEREIRO ACERCA DO PROJETO DE LEI N.º 1031/15 — INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 26/06/2015, ÀS 18H, PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO CUIDADO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS.

AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 01/07/2015, ÀS 18H PARA DEBATER A QUESTÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JULHO DE 2015, ÀS 18HORAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO, ÀS 18:30,PARA TRATAR DO TEMA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER A PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2016, NOS DIAS 06 E 27 DE NOVEMBRO E 04 E 11 DE DEZEMBRO DE 2015, NO PERÍODO DE 15H00 ÀS 18H00.

AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 13/11/2015, PARA DISCUTIR O PROJETO CIDADE LIMPA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 340 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

ALTERA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ACRESCENTA O INCISO XXIV AO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

ACRESCENTA O ART. 157-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ANIMAIS (FMDA) E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CRIA O COMBEM - CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA OS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA, CEGUEIRA, PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACIDADE.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE E ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.934/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS NA ÁREA DE SAÚDE.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, DO QUANTITATIVO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS QUE ESPECIFICA NO DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OPERAÇÕES DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPONIBILIZE MEDICAMENTOS PARA HIPERTENSOS NAS FARMÁCIAS DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O PROGRAMA “BICHOS DE ESTIMAÇÃO” NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRERROGATIVA DE O ESTUDANTE COM DIREITO À GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL OBTER NOVO CARTÃO RIOCARD OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAI,SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE ALTERE A LEI EXISTENTE, CUJA APLICAÇÃO VEM SENDO QUESTIONADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DE MODO A ADEQUÁ-LA EM BENEFÍCIO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, PERMITINDO O DESEMBARQUE NOS PONTOS ATÉ AGORA UTILIZADOS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A DISPONIBILIZAR AOS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS BOLETIM MÉDICO DIÁRIO ACERCA DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CRIA A FEIRA LITERÁRIA E CULTURAL DE NOVA FRIBURGO - FLINF.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito a fim de que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei que disponha sobre os hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios odontológicos da Rede Pública a utilizarem protetor de pescoço em pacientes que serão submetidos a exames de raios x, mamografia ou tomografia, e dá outras providências.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO DO INCISO I E II DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 4084/2012.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES CUIDADORES POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA AUXILIAR ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, SUBORDINADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, DE INFORMAREM DADOS SOBRE CONTRATAÇÕES E DEMISSÕES DE SEUS FUNCIONÁRIOS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE INCLUI NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079 DE 16/12/2013.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A MANTER EQUIPES DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO EM SINAL DE ALERTA OS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DAS 23H ÀS 5H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO E ADAPTAÇÃO ,EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS,DE BANHEIROS ESPECIAIS PARA PESSOAS OSTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DA DIÁRIA COM VALOR MONETÁRIO ESTABELECIDO, SEM A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA AS PESSOAS QUE TENHAM QUE BUSCAR TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NA FORMA DO DISPOSTO NESTA LEI.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE PÚBLICO UNIVERSITÁRIO RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM CARGA SUPERIOR A 50 (CINQUENTA) TONELADAS NAS RODOVIAS E ESTRADAS DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.362/2014.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA AOS AGRICULTORES FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE A VELOCIDADE MÁXIMA PARA TODOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DENTRO DA ÁREA TERRITORIAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ARRECADAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO SR PREFEITO PARA QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CESSÃO DE USO DO PRÉDIO DA ESCOLA BOCAINA DOS BLAUDT PARA A AMASPS - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO PEDRO DA SERRA.