Projeto de Indicação Legislativa (não usar) nº 1233 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Indicação Legislativa (não usar)

Ano

2015

Número

1233

Data de Apresentação

03/09/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMO. SR. PREFEITO A FIM DE QUE ENVIE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DA DIÁRIA COM VALOR MONETÁRIO ESTABELECIDO, SEM A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA AS PESSOAS QUE TENHAM QUE BUSCAR TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NA FORMA DO DISPOSTO NESTA LEI.

    Indexação

    Observação