Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 52, de 13 de setembro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica Municipal

Número

52

Ano

2016

Data

13/09/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/09/2016

Veículo de Publicação

Jornal A Voz da Serra

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

8

Texto Original

Ementa

Acrescenta o inciso XXIV ao artigo 68 da Lei Municipal nº 2.343, de 05/04/1990 (Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica