Pesquisar Matéria Legislativa

INSTITUI O PRÊMIO “JOVEM ESCRITOR FRIBURGUENSE”, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO “MÚSICA DO JOVEM” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PARADA DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A PARAREM NOS LOCAIS INDICADOS PELOS PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TURÍSTICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELA BACTÉRIA PNEUMOCOCO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA DOS MEDICAMENTOS UTILIZADOS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO ALUNO - GUIA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O DESEMPENHO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE ATIVIDADES QUE ENVOLVAM A MANUTENÇÃO DE REJEITOS RADIOATIVOS EM DEPÓSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES PARA A PRÁTICA DE HANDEBOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE SALÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO E CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE “LOMBOFAIXAS” PARA PEDESTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE SUPORTE PARA BICICLETAS NOS ÔNIBUS INTEGRANTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PORTAL ELETRÔNICO DE ACESSIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NAS COMUNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO À NORMA QUE FACILITEM UTILIZAÇÃO POR USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE VIOLÃO, DESTINADO A ATENDER, GRATUITAMENTE, MUNICÍPES DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA QUE DEVERÁ CONSTAR DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ALIMENTAR VEGETARIANO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DHPAZ - DIREITOS HUMANOS PARA A PAZ E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES PARA A PRÁTICA DE VOLEIBOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INTOLERÂNCIA A LACTOSE, A DOENÇA CELÍACA E O DIABETES TIPO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, PARA HORTAS COMUNITÁRIAS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, DOS TERRENOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DESTINADO A ASSEGURAR O DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DA ANEMIA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE ARTESANATO PARA AS MÃES DE CRIANÇAS MATRICULADAS NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À EDUCAÇÃO BILÍNGUE LIBRAS/ LÍNGUA PORTUGUESA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU SURDEZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A REMOÇÃO DAS OCUPAÇÕES DE CUNHO HABITACIONAIS REALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS DE DIVERSÃO EM BUFFETS INFANTIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA INFÂNCIA, COMO ATIVIDADES EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RECREATIVAS PARA CRIANÇAS, PROMOVIDAS POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS QUE EMPREENDEREM AÇÕES DE APOIO À REUTILIZAÇÃO E À RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM FEIRAS E EVENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA PRONTO CONSUMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COM MAIS DE 30 ANOS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O EVENTO INTITULADO "SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES COM CARÊNCIAS ESPECÍFICAS (ABRACCE).

DISPÕE SOBRE O LIVRO TÉCNICO E O LIVRO DIDÁTICO DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DE ENSINO EM FORMATO DE TEXTO DIGITAL ACESSÍVEL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NOVAS CONTRATAÇÕES PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA NOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O PROGRAMA “MULHER-SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO, O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O “DIA DA MEDIDA CERTA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO GARI COMUNITÁRIO PARA A COLETA DE LIXO, LIMPEZA DE CANAIS, ESCADARIAS, CANALETAS, A FIM DE PREVENIR DANOS AOS MORADORES DE LOCAIS INACESSÍVEIS A COLETA FORMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR OU TAXA POR MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE DE PARTURIENTE ACOMPANHE O ACOLHIMENTO, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DA MÃE AO ALOJAMENTO CONJUNTO INSTITUÍDO PELO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA FOLGA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DO CONTROLE CÂNCER, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS DE AÇÕES PREVENTIVAS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NAS COMUNIDADES EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AÇÕES TECNOLÓGICAS CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA CIDADE DIGITAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA-APOIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.