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RECUPERAÇÃO DAS RUAS E DAS REDES DE ÁGUAS PLUVIAS DO LOTEAMENTO PARQUE DAS FLORES

ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A FAZENDA MENDES A SALINAS - 3º DISTRITO

ASFALTAMENTO DA ESTRADA CAMPESTRE - BAIXADA DE SALINAS

RECUPERAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO JORGE - CONSELHEIRO PAULINO

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.769/09 - LEI MUNICIPAL Nº 4.060.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.325/2009 - VEREADOR ISAQUE DEMANI- LEI MUNICIPAL Nº 4.058.

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.086 (PROJETO DE LEI 6.541/10 - VEREADOR PROFESSOR PIERRE ).

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.103 (PROJETO DE LEI 13.393/12 - VEREADOR MARCOS MEDEIROS)

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.099 (PROJETO DE LEI 8451/10 - VEREADOR CLÁUDIO DAMIÃO)

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.096 (PROJETO DE LEI 7.831/10 - VEREADOR MARCOS MEDEIROS)

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.102 (PROJETO DE LEI 13.395/12 - MARCOS MEDEIROS).

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.107 (PROJETO DE LEI 13.397/12 - MARCOS MEDEIROS)

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.116 (PROJETO DE LEI 7.840/10 - VEREADOR MARCOS MEDEIROS)

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.124 (PROJETO DE LEI 3.600/09 - VEREADOR ISAQUE DEMANI)

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.139 (PROJETO DE LEI 7.103/10 - MARCOS MEDEIROS)

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.140 (PROJETO DE LEI 7.320/10)

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.146/2012 (PROJETO DE LEI 7680/10)

VETO TOTAL A LEI MUNICIPAL 4.135- PROJETO DE LEI 1002/2009

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VINCULAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E À REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DIRETORES DE FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E/OU EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ESCOLA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO AMBIENTAL - EPGEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 58/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 05 D ENOVEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU A MAIS VALIA INCIDENTE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS LEGALIZÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATURESA - ISS/QN PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, VINCULADOS AO "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA", E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, REALIZADA INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO - ITBI PARA A AQUISIÇÃO DOS CORRESPONDENTES IMÓVEIS, SOB AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

APROVA O QUADRO 2, DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2007 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE NOVA FRIBURGO.

INSTITUI A ESCOLA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO AMBIENTAL DE NOVA FRIBURGO - EPGEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS DE QUALQUER ESPÉCIE REMUNERATÓRIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS OU INATIVOS, EM DESACORDO COM O LIMITE MÁXIMO DEFINIDOPELO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PELO ART. 41, XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 48 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, COM O PROPÓSITO DE MANTER O LIMITADOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O ACRÉSCIMO DO IPTU ORIUNDO DA APLICAÇÃO DA PGV E DO RECADASTRAMENTO, IMPEDINDO ASSIM O AUMENTO REAL DO IMPOSTO PREVISTO NO TEXTO ORIGINÁRIO DA NORMA ORA ALTERADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS EM ATIVIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, DEMAIS SERVIDORES DE APOIO AO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE RECIPIENTES COM SAL DE COZINHA (NACL) SOBRE AS MESAS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE FORNECEM REFEIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DE PSICÓLOGO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS (INSULFILM) NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS ÁREAS URBANAS DE ZONA ZERO PARA USO DE BICICLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRÂNSITO NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE RESPEITO AOS ANIMAIS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AOS EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTÍFICA E ESPORTIVA, PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.

DETERMINA QUE AS INDÚSTRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AFIXEM, EM LOCAIS VISÍVEIS PLACAS DE "AVISO AMBIENTAL" REFERENTE AOS PRODUTOS PRODUZIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NOS BAIRROS DE NOVA FRIBURGO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS PELAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PROMOTORAS DE EVENTOS OU SHOWS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A DIVULGAÇÃO PARA EXAMES DE URINA E DE FEZES NAS UNIDADES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS PAINÉIS DOS ELEVADORES DAS NOVAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DESTINADO A OBTER A DOAÇÃO DE RESÍDUOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS JURÍDICAS, CUJA A FINALIDADE SEJA A PROTEÇÃO E/OU A DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DESDE QUE COMPROVADO O ESTADO DE NECESSIDADE.