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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA AFIXAR PAINÉIS OU CARTAZES CONTENDO INFORMAÇÕES DE VAGAS DE EMPREGOS DISPONIBILIZADOS PELA SUBSECRETARIA DE TRABALHO E RENDA, ATRAVÉS DO SINE NOVA FRIBURGO.

Obriga as empresas que possuem torres de telecomunicações de imagem e som instaladas no território do Município de Nova Friburgo a incluir holofotes com iluminação nas cores abóbora e vermelho para serem acionados todas as vezes que o Município entrar em estado de emergência por determinação da Defesa Civil.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA COM ANIMAIS DE MONTARIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS MUNICIPAIS DE VEÍCULOS E ANIMAIS BEM COMO A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO INERENTE A ESTACIONAMENTO ROTATIVO E FIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.400, DE 09 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE SOCORRO TÁTICO EMERGENCIAL - GSTE SOCORRISTAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À COLETA E À DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE DESCARTES INSERVÍVEIS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O "DIA DO ADMINISTRADOR".

DÁ DENOMINAÇÃO DE LAFFAYETE PONTES PACHECO À VIA PÚBLICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA DO CARMO CANTO PACHECO À VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ISSQN DE EMPRESAS QUE FAÇAM USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS.

DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA PARA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “ESTRADA JOÃO CARLOS REIBERT” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LUMIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRA. ROSA MARIA GENTIL LEITE.

DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO E UNIFORMES PARA OS MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ E DO HOSPITAL MATERNIDADE DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO COM INTELIGÍVEL VISUALIZAÇÃO DE: NOME, FUNÇÃO E FOTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS TAIS COMO: SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E ESPAÇOS PARA EVENTOS EM GERAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO,A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECEPTORES DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA DA BOA VISTA À VIA QUE UNE O ARMAZÉM DO CAMPO À PROPRIEDADE DO SR. VADINHO MARTINS, JUNTO À MONTANHA DO FOCINHO DE PORCO, NA LOCALIDADE DE CARDINOT.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS COM OBESIDADE MÓRBIDA, ALÉM DE DISPENSA DO USO DA CATRACA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O DIA DO COLECIONADOR.

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VERSATYL AMIGOS DA SERRA”

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SALINAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS - CAOP, COM A FUNÇÃO DE ACOMPANHAR E SOLICITAR INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO A TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NOVA TERRA A LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BOA NOVA, A LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MINIMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A DIVULGAREM EM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RIM.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE AVISO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRINCIPALMENTE BARES E RESTAURANTES, SOBRE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO QUANDO O SISTEMA ESTIVER INOPERANTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITA EM BRAILE EM TODO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ.

DETERMINA QUE O DIA 17 DE JUNHO SEJA O DIA DO RADIOAMADOR FRIBURGUENSE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DO FESTIVAL DE FOLIA DE REIS, REALIZADO NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, PELA ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DE FOLIAS DE REIS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE FORO PARA IMÓVEIS INTERDITADOS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL PARA A CONFECÇÃO DE CARIMBOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMPUTAÇÃO ADAPTADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL EM ESTABELECIMENTOS QUE OFERTEM ACESSO A INTERNET CUJA ATIVIDADE COMERCIAL CONSTITUA-SE NA EXPLORAÇÃO DO ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DA INFORMÁTICA.

Dispõe sobre substituição provisória do Cartão Riocard dos alunos da Rede Municipal de Nova Friburgo por autorização concedida pelo(a) diretor(a) da escola, e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO AMPARO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LUMIAR FUTEBOL CLUBE ( LUMIAR F.C.)

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SERRA DOURADA A LOGRADOURO PÚBLICO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.