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AAPRO 20/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 13 de abril de 2023.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 21/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 18 de abril de 2023.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 22/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 18 de abril de 2023.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 23/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 25 de abril de 2023.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 24/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 27 de abril de 2023.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 25/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 02 de maio de 2023.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 26/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 05 de maio de 2023.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 27/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 09 de maio de 2023.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 28/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 11 de maio de 2023.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 29/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 18 de maio de 2023.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 30/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 23 de maio de 2023.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 31/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 25 de maio de 2023.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 32/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 30 de maio de 2023.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 33/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 01 de junho de 2023.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 34/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 06 de junho de 2023.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 35/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 13 de junho de 2023.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 36/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 15 de junho de 2023.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 37/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 20 de junho de 2023.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 38/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 22 de junho de 2023.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 39/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 27 de junho de 2023.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 40/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 29 de junho de 2023.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 41/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 04 de julho de 2023.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 42/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 06 de julho de 2023.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 43/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 11 de julho de 2023.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 44/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 44ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 13 de julho de 2023.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 45/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 45ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 03 de agosto de 2023.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 46/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 03 de agosto de 2023.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 47/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 47ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 08 de agosto de 2023.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 48/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 10 de agosto de 2023.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Matéria Aprovada em 1ª Discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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AAPRO 49/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 15 de agosto de 2023.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 50/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 17 de agosto de 2023.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 51/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 22 de agosto de 2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 52/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 24 de agosto de 2023.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 53/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 29 de agosto de 2023.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 54/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 31 de agosto de 2023.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 55/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 05 de setembro de 2023.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 56/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 12 de setembro de 2023.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 57/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 57ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 14 de setembro de 2023.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 58/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 19 de setembro de 2023.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 59/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 21 de setembro de 2023.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 60/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 26 de setembro de 2023.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 61/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 28 de setembro de 2023.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 62/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 03 de outubro de 2023.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 63/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 05 de outubro de 2023.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 64/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 10 de outubro de 2023.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído(a) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 65/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 17 de outubro de 2023.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Natália Mattos Mafort - Auxiliar Legislativa
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 66/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 19 de outubro de 2023.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Natália Mattos Mafort - Auxiliar Legislativa
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 67/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 67ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 24 de outubro de 2023.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Incluído(a) no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 68/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 26 de outubro de 2023.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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AAPRO 69/2023 - Ata para Aprovação
Ementa: Ata da 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 31 de outubro de 2023.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Localização Atual: Secretaria de Expediente - SEC_EXP
Status: Solicitando arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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