Matérias do Expediente (52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Parcial aposto à Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial aposto à Lei Municipal nº 4.970 - Projeto de Lei nº 625/2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Friburgo, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 298 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 3239
Turno: -
Texto original
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Inclui o art. 53-A à Lei Municipal nº 4.970 de 2023. - |
Matéria lida |
| 3 |
Ata para Aprovação nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 22 de agosto de 2023. - |
Aprovado A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. |