Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 3025
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Nova Friburgo, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2023
Processo: -
Autor: Maiara Felício
Protocolo: 3023
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação de informativos de conscientização dos direitos das gestantes ou puérperas nos espaços de saúde no município de Nova Friburgo. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 3026
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transposição de empregados públicos regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para o regime estatutário dos servidores públicos da Administração Pública de Nova Friburgo, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 276 de 2023
Processo: -
Autor: Isaque Demani
Protocolo: 3027
Turno: -
Texto original
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Institui, no Município de Nova Friburgo, a Semana do Bebê e da Primeira Infância e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: Isaque Demani
Protocolo: 3028
Turno: -
Texto original
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Institui, no Município de Nova Friburgo, a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinhos do Kiko
Protocolo: 3034
Turno: -
Texto original
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Considera de utilidade pública a Associação Instituto Goela de Educação, Cultura e Esporte Social – Instituto Goela. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2023
Processo: -
Autor: Carlinhos do Kiko
Protocolo: 3035
Turno: -
Texto original
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Dá denominação de “Praça Rosilene Alves De Medeiros”, situada ao lado da Paróquia Nossa Senhora da Assunção – Bairro Bela Vista. - |
Matéria lida |
| 8 |
Ata para Aprovação nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ata da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 15 de junho de 2023. - |
Aprovado A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. |