Matérias em Tramitação (CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Projetos Sociais de Esporte e Lazer – PM-APOIAR, visando o fomento de escolinhas esportivas, iniciativas comunitárias e projetos sociais no âmbito do Município de Nova Friburgo.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas e gratuitas para doadores de sangue, como medida de incentivo, no entorno de hemocentros no Município de Nova Friburgo.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que altere dispositivos da Lei Municipal nº 4.611, de 21 de dezembro de 2017.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de isenção de tributos municipais aos comerciantes localizados nas proximidades da Ponte de Conselheiro Paulino.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre o Projeto de Revitalização do espaço do antigo Centro de Turismo de Nova Friburgo e sua destinação.

Indica ao Poder Executivo Municipal a proposição de Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e manutenção de mecanismos sonoros nos semáforos do Município de Nova Friburgo, com vistas à promoção da acessibilidade e segurança na travessia de pedestres com deficiência visual, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que reconheça o legado histórico, educacional e social da Escola Municipal Batista, em Olaria, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei a esta casa legislativa que disponha sobre a instituição do Programa de Incentivo á doação de sangue, por meio da concessão de benefícios aos doadores regulares no âmbito do Município de Nova Friburgo.

Dispõe sobre a inserção do tema Agricultura Familiar na grade curricular das escolas do campo da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Friburgo e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos (Edital nº 001, de 31 de agosto de 2023), pelo Poder Executivo.