Projeto de Indicação Legislativa nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
1051
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Damiao Santos Pereira (Assinado em: 2 de Dezembro de 2025 às 16:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe ao Executivo a adoção das providências administrativas e legais necessárias para o rateio do saldo remanescente do FUNDEB ao final do exercício, entre os profissionais da educação do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação