Matérias em Tramitação (CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)

REQUEIRO DENTRO DAS NORMAS REGIMENTAIS, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE NO DIA 03 DE JULHO 2017, PA

Altera a redação do caput do artigo 44 da Lei Municipal nº 4.637 de 12 de julho de 2018.

Fica incluído no Capítulo VII da Lei Orgânica Municipal, n° 4.637/18, em seu Artigo 166, o seguinte inciso: VII - emendas impositivas ao orçamento público municipal.

REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO

VETO TOTAL À LEI MUNICIPAL Nº 4566/17 - PROJETO DE LEI Nº 25/17 - CRIA O RELATÓRIO DE GESTÃO FINANCE

Dispõe Sobre Medidas para o Combate à Queimadas; institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas no Município de Nova Friburgo; acrescenta o inciso XXIX ao art. 93 da Lei Complementar Municipal nº 45, de 23/12/2009 e dá outras providências.

Revoga a Lei Complementar nº 81, publicada em 28 de dezembro de 2013.

Denomina como “Casarão Elza de Paula” o imóvel histórico conhecido como Casarão Lazaredo, situado no bairro de Duas Pedras, neste Município, e dá outras providências.

Denomina como "Praça Joadir Custódio Teixeira" o logradouro público que especifica, localizado no Varginha, e dá outras providências

Determina a obrigatoriedade de instalação de placa em obras públicas municipais paralisadas, a fim de exibir objetivamente os motivos da interrupção.