Projeto de Indicação Legislativa nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Indicação Legislativa
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
1155
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Damiao Santos Pereira (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 15:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe ao Exmº Sr. Prefeito Municipal Projeto de Lei que reconhece os professores que atuam na educação infantil sob a denominação de auxiliar de creche, como professor da Educação Infantil no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Nova Friburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação