CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Sigla
CCJC
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
13/12/2016
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Art. 37. Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania:
I - Opinar e/ou emitir parecer sobre:
a) aspectos de constitucionalidade, legalidade, juricidade, regimentalidade e de técnica legislativa das matérias;
b)
c)
d)
e)
f)
g)
II - Desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este Regimento, além de manifestar-se sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, nos seguintes casos:
a) organização administrativa da Prefeitura e da Câmara;
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
I - Opinar e/ou emitir parecer sobre:
a) aspectos de constitucionalidade, legalidade, juricidade, regimentalidade e de técnica legislativa das matérias;
b)
c)
d)
e)
f)
g)
II - Desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este Regimento, além de manifestar-se sobre o mérito da proposição, assim entendida a colocação do assunto sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, nos seguintes casos:
a) organização administrativa da Prefeitura e da Câmara;
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término