Matérias em Tramitação (CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que reconheça o legado histórico, educacional e social da Escola Municipal Batista, em Olaria, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei a esta casa legislativa que disponha sobre a instituição do Programa de Incentivo á doação de sangue, por meio da concessão de benefícios aos doadores regulares no âmbito do Município de Nova Friburgo.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos (Edital nº 001, de 31 de agosto de 2023), pelo Poder Executivo.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua, no âmbito do Município de Nova Friburgo, pontos de apoio destinados aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros, a serem instalados em locais estratégicos e de grande circulação, tendo como prioridade os bairros do Centro, Olaria e Conselheiro Paulino.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Perfeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a elaboração e divulgação de cronograma regular de recolhimento de entulhos e resíduos da construção civil para todos os bairros de Nova Friburgo.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que envie a esta Casa Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Apoio aos Aposentados e Pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Melhorias Públicas para o bairro São Geraldo, no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Melhorias Públicas para o Loteamento Vale do Paraíso no Município de Nova Friburgo.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que autorize o Município de Nova Friburgo, através do Fundo Municipal de Cultura, a conceder adicional de insalubridade aos servidores que trabalham no manuseio de livros na Biblioteca Municipal.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE TURISMO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.