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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA LAR SUBSTITUTO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VASSOURAS CONFECCIONADAS COM MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA A LIMPEZA DE REPARTIÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME FUMANTE E ALCOÓLICA FETAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DOS CASOS DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR E PATOLOGIAS DIGESTIVAS ASSEMELHADAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS

CRIA O PROGRAMA ESCOLA NO LAR PARA ALUNOS ENFERMOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESPORTE OLÍMPICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O "PRÊMIO CIDADÃO VOLUNTÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS, PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DETERMINA QUE EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COM MAIS DE TREZENTAS PESSOAS AS BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, NÃO PODERÃO SER VENDIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA RESPIRE BEM, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DISPONIBILIZAR NAS SEDES, POSTOS DE VACINAÇÃO PARA TODOS SEUS FUCIONÁRIOS, EM CASOS DE EPIDEMIAS.

Torna gratuito o sepultamento de doadores de órgãos no Município de Nova Friburgo.

“IMPLANTA O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇAO DE ESTRADAS RURAIS, MELHOR CAMINHO

INSTITUI O PROGRAMA DE PROJETOS RESIDENCIAIS “NOSSO LAR” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE “ RAPHAEL LUIZ DE SIQUEIRA JACCOUD” AO PRÓ-MEMÓRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO DE QUILOMBOS URBANOS NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTE IGREJA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

TORNA OBRIGATÓRIOS A PERMANÊNCIA DE UMA EQUIPE DE PRIMEIROS SOCORROS EM TODOS OS SHOPPINGS CENTERS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE GRANDE PORTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO FORNECER BULA DESCRITIVA JUNTO AOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS

CRIA O “MUSEU DA ÁGUA”, A SER EDIFICADO E IMPLANTADO NAS DEPENDÊNCIAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE PUÉRPERAS NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE CUIDADOS DEVIDOS A PACIENTES QUE SE ENCONTREM EM FASE TERMINAL DE ENFERMIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROJETO "VOVO SABE TUDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SOBREMESAS DIETÉTICAS NOS CARDÁPIOS DE RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO

CRIA O PROGRAMA AMIGO DO TURISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO,A “SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NOVA FRIBURGO

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NOVA FRIBURGO

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A ADOTAREM MEDIDAS PARA EVITAR O CRIME POPULARMENTE CONHECIDO COMO "SAIDINHA DE BANCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.400, DE 09 DE JUNHO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARTÃO ESPECIAL PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE NOS MERCADOS E SIMILARES.

CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CAMPANHA EDUCATIVA “MULTA MORAL”, DE RESPEITO ÁS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFIECIENTES.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias no Município de Nova Friburgo de afixarem placas com o telefone e endereço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em lugar visível.

OBRIGA AS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A FIXAR AVISO SOBRE MEDICAMENTOS PROIBIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA-.

CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO BIOGÁS DE ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A IMPLANTAR CENTRO DE REABILITAÇÃO À OBESIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CRIAR O DISQUE-IDOSO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAR PROPOSIÇÕES DE VEREADORES EM QUADRO DE “AVISOS” DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

INCLUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A SEMANA DE ARTES MARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PASSE-LIVRE EM DIA DE ELEIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE LIXO TECNOLOGÍCO DENOMINADO ECOPONTO DIGITAL NO MUNICÍPIO