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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO NO RECESSO ESCOLAR E NOS FINAIS DE SEMANA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

ESTABELECE PRAZO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO/BUEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS DIRECIONADO A DEFICIENTES, GESTANTES E IDOSOS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICA DOS CIEPS.

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E POLÍTICA DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

PROÍBE O COMÉRCIO DE PULSEIRAS DE SILICONE COLORIDAS CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO NO MUNICÍPIO

PROÍBE O USO DE PULSEIRAS DE SILICONE COLORIDAS CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO NO AMBIENTE ESCOLAR.

INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS NA SAÍDA DOS ESTACIONAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA CONHECIMENTO E PROGRESSO" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISOS QUE ESTIMULEM AO USO DO TÁXI COMO MEIO DE TRANSPORTE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, REFERENTE À HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE NOVA FRIBURGO, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, QUE TENHAM PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, EXIBIREM AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA PORTADORES DE APARELHO DE MARCA-PASSO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "SAÚDE NA RUA" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O USO DE LEGENDAS DE IDENTIFICAÇÃO PELAS MOTOCICLETAS UTILIZADAS NO SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS

INSTITUI A CAMPANHA “DEZESSEIS DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”

INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO SOBRE OS EFEITOS PREJUDICIAIS DAS QUEIMADAS URBANAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO BENGALAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

INSTITUI O “DIA DE REDUÇÃO À MORTALIDADE MATERNA” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, PELA PREFEITURA, CÓPIAS DAS PLANILHAS DE CUSTOS APRESENTADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ADVERTINDO SOBRE OS DANOS CAUSADOS POR CIGARRO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E OUTRAS DROGAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE CIGARROS E BEBIDA ALCOÓLICA NO MOBILIÁRIO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

CRIA O PROGRAMA "FESTIVAL DE FÉRIAS" A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO, SEU RESPECTIVO CADASTRO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO MARCO LEGAL DO PROGRAMA RODA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO

OFICIALIZA O NOME DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE CONSELHEIRO PAULINO

INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL

INSTITUI O CADASTRO FAMILIAR DO ALUNO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO

OBRIGA A MANUTENÇÃO DE UM EMPACOTADOR PARA CADA CAIXA DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A OFERECER CARTEIRAS ESCOLARES INCLUSIVAS AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE DEMARCAÇÃO DE UM CORREDOR, PARA O TRÁFEGO ESPECÍFICO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES NAS VIAS PÚBLICAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CRIAR O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NAPE – NÚCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL EDUCACIONAL PROFESSOR ROSALVO NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS E MERCEARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A DIVULGAR, NOS SEUS RESPECTIVOS ANUNCIOS, O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS PERECIVEIS COLOCADOS EM PROMOÇÃO.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O ‘DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIGURGO O ‘DIA MUNICIPAL DOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PERÍMETRO ESCOLAR DE SEGURANÇA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA DE TANQUE DE RECREAÇÃO INFANTIL

AUTORIZA A DESATIVAÇÃO DE SEMÁFOROS NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA E A FIXAÇÃO DE PLACAS PRÓXIMAS AOS SEMÁFOROS.

CRIA O "PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CAMPANHA ALERTANDO SOBRE OS RISCOS E DANOS À SAÚDE BUCAL PELO USO DE JÓIAS (PIERCINGS).

INSTITUI O SISTEMA PÚBLICO DE ATENDIMENTO DIÁRIO AO IDOSO CARENTE - CRECHE DO VOVO

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE, PARA MÃES CARENTES COM FILHOS INTERNADOS EM UTI NEONATAL E OU MÉDIO RISCO, EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CLÍNICA DE SAÚDE DA MULHER”, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

INCLUEM, NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ORIENTAÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE

CRIA SETOR DE FISIOTERAPIA NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “DOE E FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ” NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ORIENTANDO O CONSUMIDOR SOBRE O DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL.

INSERÇÃO DA ADVERTÊNCIA " SE BEBER NÃO DIRIJA" NO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.