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PARÂMETROS DE PESQUISA:
  Ano: 2009

Mês: Janeiro
Quantidade encontrada no mês: 36 normas.
Norma Ementa
Lei Municipal - LM 3710/2009 DISPÕE SOBRE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE COMBATER ÁREAS DE RISCO E AUXILIAR A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3727/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE "PEDRO EUZÉBIO RAPHAEL/' A PRAÇA PÚBLICA.
Lei Municipal - LM 3730/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO CANTELMO A VIA PÚBLICA.
Lei Municipal - LM 3731/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE DANTE LATINI A VIA PÚBLICA.
Lei Complementar - LC 38/2009 Altera a redação do inciso II e do § 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 21, de 22/12/2005 e dá outras providências.
Lei Complementar - LC 39/2009 Modifica o artigo 1º da Lei Complementar nº 1/1990.
Lei Municipal - LM 3698/2009 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
Lei Municipal - LM 3706/2009 AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A IMPLANTAR O PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3707/2009 AUTORIZA E ESTIMULA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A MANTER O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS AOS SÁBADOS E DURANTE OS MESES DE RECESSO ESCOLAR FAZENDO USO DE CADASTRO DE RESERVA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3708/2009 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3711/2009 DETERMINA AOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE RESERVEM GRATUITAMENTE 2% DE SUAS VAGAS PARA IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, SEMPRE EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO E QUE GARANTAM A COMODIDADE DOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3712/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE LICINIO OLIVEIRA MENDES A VIA PÚBLICA.
Lei Municipal - LM 3713/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA COMPRA SOLIDÁRIA.
Lei Municipal - LM 3677/2009 AUTORIZA E ORIENTA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR A TRADUZIREM AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTAS PÚBLICAS PARA LINGUAGEM COLOQUIAL VISANDO SUA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS, INTERNET E OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO PARA MELHOR CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO, CRIA O PORTAL ELETRÔNICO NOVA FRIBURGO TRANSPARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3687/2009 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Lei Municipal - LM 3696/2009 CRIA O PROJETO "DE OLHO NO FUTURO", DESTINADO A PRESTAR ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3697/2009 CRIA O VALE-INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM DIAS DE FESTIVIDADES E/OU EVENTOS NOS QUAIS A RODOVIÁRIA DE INTEGRAÇÃO NÃO FUNCIONE OU ENCERRE SUAS ATIVIDADES ANTES DO HORÁRIO HABITUALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3705/2009 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE SANGUE EM NOVA FRIBURGO.
Lei Municipal - LM 3714/2009 TORNA 21 DE ABRIL O DIA OFICIAL DO BAIRO DE OLARIA.
Lei Municipal - LM 3715/2009 “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O TICKET-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal - LM 3716/2009 PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3717/2009 MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3560, DE 10/04/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal - LM 3718/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL - ADIS.
Lei Municipal - LM 3719/2009 FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3720/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPRA DIRETA JUNTO AS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE PRODUTORES LOCAIS DE MERENDA PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICAS DE NOVA FRIBURGO.
Lei Municipal - LM 3721/2009 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE POLUIÇÃO E DE AGRESSÃO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Lei Municipal - LM 3722/2009 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO QUARTO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3723/2009 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ACESSO ÀS GESTANTES DE BAIXA RENDA AO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Lei Municipal - LM 3724/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ NAMEN” A VIA PÚBLICA.
Lei Municipal - LM 3726/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE MOTO CLUBES.
Lei Municipal - LM 3732/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE MAESTRO ANTÔNIO MOREIRA DE CARVALHO A VIA PÚBLICA.
Lei Municipal - LM 3733/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE JOÃO BATISTA MENDONÇA A VIA PÚBLICA.
Lei Municipal - LM 3734/2009 AUTORIZA E ORIENTA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A CRIAR A AGÊNCIA MUNICIPAL REGULADORA E FISCALIZADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3735/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO LUZ A VIA PÚBLICA.
Lei Municipal - LM 3739/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE LARGO ELIAS EVANGELISTA CORTEZ NA FORMA QUE SE SEGUE.
Lei Municipal - LM 3740/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE “GUSTAVO DE ASSIS LUIZ” A VIA PÚBLICA.

Mês: Fevereiro
Quantidade encontrada no mês: 2 normas.
Norma Ementa
Resolução Legislativa - RL 1730/2009 ALTERA A ALÍNEA "E", DO INCISO V, DO ARTIGO 44 E O CAPUT DO ARTIGO 145 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Legislativa - RL 1731/2009 ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.665, DE 10/10/2007 ("RÁDIO CÂMARA") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Março
Quantidade encontrada no mês: 5 normas.
Norma Ementa
Lei Municipal - LM 3741/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DE DISPONIBILIZAREM UMA CADEIRA DE RODAS PARA FACILITAR O TRÂNSITO DE PESSOAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO.
Lei Municipal - LM 3742/2009 INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DO COMPROMISSO COM A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Legislativa - RL 1732/2009 ACRESCENTA INCISO XVI, AO PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 47, DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3746/2009 “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal - LM 3747/2009 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SUPRIR FALTA EMERGENCIAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Abril
Quantidade encontrada no mês: 5 normas.
Norma Ementa
Lei Municipal - LM 3745/2009 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O "DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS A DEUS".
Resolução Legislativa - RL 1734/2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FRIBURGUENSE.
Resolução Legislativa - RL 1733/2009 CONCEDE A COMENDA BARÃO DE NOVA FRIBURGO A ALEXANDRE GAZÉ.
Lei Municipal - LM 3743/2009 INSTITUI “O DIA MUNICIPAL DE LUTA POR SEGURANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Legislativa - RL 1774/2009 CONCEDE A COMENDA BARÃO DE NOVA FRIBURGO A TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER.

Mês: Maio
Quantidade encontrada no mês: 5 normas.
Norma Ementa
Lei Municipal - LM 3749/2009 REGULAMENTA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Lei Municipal - LM 3750/2009 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.746, DE 31 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Legislativa - RL 1775/2009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32, I, DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 197 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).
Resolução Legislativa - RL 1776/2009 REVOGA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.604, DE 04/05/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Legislativa - RL 1777/2009 FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA FRIBURGO, AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Junho
Quantidade encontrada no mês: 5 normas.
Norma Ementa
Lei Municipal - LM 3753/2009 ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.544/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Legislativa - RL 1778/2009 INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO.
Lei Municipal - LM 3754/2009 DETERMINA O ENVIO PRÉVIO AO PODER LEGISLATIVO DE PLANILHAS DE REAJUSTES DE TARIFAS E PREÇOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS OU PERMITIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3755/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA BAIRRO-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3761/2009 Altera a Lei Municipal nº 3.746 de 31 de março de 2009 e dá outras providências.

Mês: Julho
Quantidade encontrada no mês: 7 normas.
Norma Ementa
Lei Municipal - LM 3759/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESTAURANDO VIDAS.
Lei Municipal - LM 3758/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A CONSTRUIR UMA VILA OLÍMPICA NO 3º DISTRITO – CAMPO DO COELHO.
Lei Municipal - LM 3756/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 3746/09 DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2º DA REFERIDA LEI.
Lei Municipal - LM 3757/2009 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3760/2009 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO AOS USUÁRIOS E/OU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE LIGAR SUAS REDES DE ESGOTO POR GRAVIDADE À REDE DE COLETA DE ESGOTO.
Lei Municipal - LM 3768/2009 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.747, DE 31 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3763/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS NOS PARQUES E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

Mês: Agosto
Quantidade encontrada no mês: 11 normas.
Norma Ementa
Resolução Legislativa - RL 1779/2009 TORNA OBRIGATÓRIO EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL O USO DE PAPEIS RECICLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal - LM 3762/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS RECICLADAS E DE RÁPIDA DEGRADAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3766/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3775/2009 TORNA OBRIGATÓRIO QUE INDUSTRIAS QUE TENHAM REFEITÓRIO, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO DISPONIBILIZE ÁLCOOL EM GEL PARA USO DOS CONSUMIDORES, BEM COMO A AFIXAR CARTAZ INDICATIVO DA UTILIZAÇÃO DO MESMO ANTES DE TOCAREM OS PRATOS, TALHERES E AFINS
Emenda à Lei Orgânica Municipal - EL 38/2009 Acrescenta o § 2º ao artigo 89 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Lei Municipal - LM 3764/2009 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO, ESTIMULANDO OS IDOSOS À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3765/2009 ESTIMULA E ORIENTA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR NOVOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE.
Lei Municipal - LM 3767/2009 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO “O DIA MUNICIPAL DA MÚSICA – BENITO DI PAULA”
Lei Municipal - LM 3769/2009 ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.549, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUIU O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução Legislativa - RL 1780/2009 MUDA OS NOMES DO PLENÁRIO DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PARA PLENÁRIO DR. JEAN BAZET E DA TRIBUNA TEOTÔNIO VILELA PARA TRIBUNA LAURA MILHEIROS DE FREITAS
Resolução Legislativa - RL 1781/2009 ACRESCENTA INCISO XIV AO § 3º DO ARTIGO 115 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Mês: Setembro
Quantidade encontrada no mês: 7 normas.
Norma Ementa
Lei Municipal - LM 3783/2009 DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal - LM 3779/2009 OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ASSENTOS PREFERENCIAIS NOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS.
Lei Municipal - LM 3780/2009 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, EM RODOVIÁRIAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CLUBES RECREATIVOS E CASAS DE ESPETÁCULOS, CINEMAS E SIMILARES, DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3771/2009 INTITUI O "DIA MUNICIPAL DA MODA ÍNTIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo - DL 322/2009 Concede Licença ao Prefeito Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.
Lei Municipal - LM 3773/2009 CRIA O DIA DO BOMBEIRO MILITAR VITIMADO EM SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Lei Municipal - LM 3774/2009 CRIA O DIA DO POLICIAL VITIMADO EM SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

Mês: Outubro
Quantidade encontrada no mês: 13 normas.
Norma Ementa
Lei Municipal - LM 3787/2009 INSTITUI O SELO EMPRESA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Lei Municipal - LM 3788/2009 CRIA O CERTIFICADO "EMPRESA AMIGA DA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3785/2009 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
Resolução Legislativa - RL 1782/2009 ESTABELECE O REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMÁTICA DISPONIBILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução Legislativa - RL 1783/2009 INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução Legislativa - RL 1784/2009 ALTERA OS ARTS. 102, 105, 114, 130 E 161 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990, (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Emenda à Lei Orgânica Municipal - EL 39/2009 Acrescenta o inciso VI ao art. 89 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal - LM 3789/2009 DÁ DENOMINAÇÃO DE DIÁCONO EUCLYDES DE AZEVEDO A VIA PÚBLICA.
Lei Municipal - LM 3801/2009 CONSIDERA CIDADE COIRMÃ DE NOVA FRIBURGO A CIDADE DE KUITO, CAPITAL DA PROVÍNCIA DE BIÉ - ANGOLA
Lei Municipal - LM 3799/2009 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEM PREVISÃO LEGAL COIBINDO PRÁTICAS COMERCIAIS ABUSIVAS DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal - LM 3800/2009 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O “DIA MUNICIPAL DA PINTURA - GUIGNARD”
Lei Municipal - LM 3804/2009 “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E SANGUE NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal - LM 3805/2009 CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Mês: Novembro
Quantidade encontrada no mês: 27 normas.
Norma Ementa
Lei Complementar - LC 43/2009 Regulamenta no âmbito do Município de Nova Friburgo o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Lei Municipal - LM 3795/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO-PPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar - LC 42/2009 Institui a Mais Valia incidente sobre a regularização de obras legalizáveis e dá outras providências.
Lei Municipal - LM 3784/2009 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar - LC 41/2009 Institui o IPTU Social no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Lei Municipal - LM 3793/2009 “INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E), DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal - LM 3798/2009 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO
Lei Municipal - LM 3802/2009 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NA PRÁTICA DE TODO E QUALQUER ATO OU DILIGÊNCIA PROCEDIMENTAL ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3812/2009 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.728, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal - LM 3797/2009 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DEDUÇÃO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), POR MEIO DE INCENTIVO FISCAL, SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OU DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E CONCESSÃO DE DEDUÇÃO PARCIAL DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO), SOBRE AS ÁREAS REMANESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal - LM 3810/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS, ASSIM DEFINIDOS EM LEI, NAS FEIRAS LIVRES E AFINS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal - LM 3811/2009 DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal - LM 3806/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRIMEIRO EMPREGO AOS JOVENS E EMPREGO A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3790/2009 OBRIGA OS HOTÉIS, PENSÕES E ALBERGUES A CRIAR E MANTER CADASTRO DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, QUE SE HOSPEDAREM NO ESTABELECIMENTO, ACOMPANHADOS OU NÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
Lei Municipal - LM 3809/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AS AÇÕES TECNOLÓGICAS CONTEMPLADAS PELO PROJETO CIDADE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
Lei Municipal - LM 3822/2009 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 3.450.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS OPERACIONAIS E TÉCNICAS DO RESPECTIVO ORÇAMENTO.”
Lei Municipal - LM 3823/2009 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 1.450.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS OPERACIONAIS E TÉCNICAS DO RESPECTIVO ORÇAMENTO.”
Lei Municipal - LM 3794/2009 “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO-CULTURAL, DOS BENS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal - LM 3803/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO
Lei Municipal - LM 3813/2009 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Lei Municipal - LM 3815/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS" NA CIDADE DE NOVA FRIBURGO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3816/2009 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A PRORROGAR A VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007 POR MAIS 02 (DOIS) ANOS”
Lei Municipal - LM 3817/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CLÍNICA DE REPOUSO SANTA LÚCIA LTDA.
Lei Municipal - LM 3818/2009 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei Municipal - LM 3820/2009 INSTITUI A “CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS” A SER APLICADA EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Lei Municipal - LM 3791/2009 REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3796/2009 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO A BEM IMÓVEL OBJETO DE TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO-CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Mês: Dezembro
Quantidade encontrada no mês: 20 normas.
Norma Ementa
Lei Municipal - LM 3792/2009 Oficializa as Unidades de Planejamento (Bairros) do 1º e 6º de Nova Friburgo, com seus respectivos nomes, e dá outras providências.
Lei Complementar - LC 46/2009 Reformula a estrutura organizacional do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Lei Municipal - LM 3832/2009 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA CEIA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal - LM 3834/2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO NO MONTANTE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
Decreto Legislativo - DL 323/2009 Aprova as Contas do exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
Lei Municipal - LM 3829/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013
Lei Municipal - LM 3824/2009 PROÍBE O ENVIO DE TODO TIPO DE LIXO HOSPITALAR ORGÂNICO, INORGÃNICO OU ESTERILIZADO PROVENIENTES DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE SAÚDE, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A ATERROS DE QUALQUER ESPÉCIE
Lei Municipal - LM 3825/2009 INSTITUI NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA “RESPIRE LEGAL”, OBJETIVANDO SANAR, ATRAVÉS DO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR, DEFICIÊNCIAS RESPIRATÓRIAS ENCONTRADAS EM SEUS ALUNOS, AS QUAIS PODEM GERAR PROBLEMAS DE APRENDIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3826/2009 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO, SEU RESPECTIVO CADASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal - LM 3827/2009 INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO E DA CONSELHEIRA TUTELAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
Lei Municipal - LM 3828/2009 OBRIGA A RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA APÓS OBRAS REALIZADAS POR EMPRESS CONCESSIONÁRIA
Lei Municipal - LM 3831/2009 “DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARTICULARES (TLEOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Complementar - LC 48/2009 Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) para efeito de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), reduz a alíquota de IPTU e dá outras providências.
Lei Complementar - LC 45/2009 Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Lei Complementar - LC 47/2009 Dispõe sobre a criação, organização, atribuições e competências da Guarda Municipal de Nova Friburgo/RJ e da Guarda Ambiental de Nova Friburgo/RJ e dá outras providências.
Lei Municipal - LM 3830/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3833/2009 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AJUSTES NO PPA – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal - LM 3835/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS E AFINS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3836/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO D. JOÃO VI DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal - LM 3837/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE MENCIONA, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.