Lei Municipal nº 3.750, de 07 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3750
Ano
2009
Data
07/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2009
Veículo de Publicação
A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.746, DE 31 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica