Lei Complementar nº 39, de 27 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2009
Data
27/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/02/2009
Veículo de Publicação
A Voz da Serra-Anexo
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Modifica o artigo 1º da Lei Complementar nº 1/1990.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica