Lei Municipal nº 3.833, de 29 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3833
Ano
2009
Data
29/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2009
Veículo de Publicação
A Voz da Serra-Anexo
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AJUSTES NO PPA – PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica