Resolução Legislativa nº 1.775, de 08 de maio de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

1775

Ano

2009

Data

08/05/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/05/2009

Veículo de Publicação

A Voz da Serra

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

6

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 32, I,
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO
AO ARTIGO 197 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 882, DE 11/12/1990,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica