Lei Municipal nº 3.710, de 27 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3710
Ano
2009
Data
27/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2009
Veículo de Publicação
A Voz da Serra
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE COMBATER ÁREAS DE RISCO E AUXILIAR A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica