Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao "casarão" situado na Rua Augusto Spinelli, nº 154, Centro, nesta cidade.

Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2021, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados à educação e servidores.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 124/2018 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.294, de 26/12/2013.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Friburgo, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação e oficialização de logradouro público localizado no Jardim Santa Clara, no distrito de Mury, neste Município.

Estabelece a obrigatoriedade da concessionária de serviço público oferecer a opção de pagamento antes da suspensão do serviço e dá outras providências.

Institui a Campanha Agosto Lilás, visando sensibilizar a sociedade sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Dispõe sobre a criação do Programa Entulho Domiciliar Zero no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder com os ajustes nos anexos das Metas Fiscais, Metas Fiscais Atuais com as fixadas nos últimos três exercícios anteriores, Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado e Metodologia de Cálculo da Lei Municipal nº 4.799/2021 e dá outras providências

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que crie a Feira da Moda Íntima de Nova Friburgo.

Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - entre os profissionais da educação do município de Nova Friburgo.

Com o Sr. Yuri Guimarães Felisberto Bezerra, advogado e servidor público do Município de Nova Friburgo há mais de 13 anos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor da população friburguense.

Com o Sr. Carlos Jacomo Magliano Neto, pela formidável atuação como coach, completando 10 anos no próximo ano, despertando as pessoas para uma qualidade de vida melhor.

Com Academia Corpo Saudável Lumiar, na pessoa do Sr. Maycon Heckert Pereira, pelos excelentes serviços prestados em prol da saúde da população de Nova Friburgo, destacando-se pela dedicação e comprometimento com o bem-estar físico e mental.