Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
1024
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 18:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Preferencial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput do artigo 44 da Lei Municipal nº 4.637 de 12 de julho de 2018.
Indexação
Observação