Matérias em Tramitação (CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)

Dá denominação de Rua Pedro Gonzaga Blaudt à via pública.

Considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Encantos de Friburgo.

Autoriza e disciplina o repasse do Incentivo Financeiro Adicional – IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências

Inclui oito parágrafos e altera a redação caput do caput e do inciso V, do art. 2º, e altera a redação do art 8º, da Lei Municipal nº 5.101/25 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas ou painéis informativos em eventos públicos que utilizem, total ou parcialmente, recursos públicos, no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Dário Angote Rimes à via pública.

Institui as diretrizes para a Política de Educação Climática e Adaptação na Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Dispõe sobre posturas e organização dos serviços de internet e determina providências conexas no Município de Nova Friburgo.

Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN como unidade de conservação da natureza de proteção integral no território do Município de Nova Friburgo, estabelece critérios e procedimentos administrativos para a sua criação e estímulos e incentivos para a sua implementação, e dá outras providências.