Matérias em Tramitação (CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania)

Autoriza o Sepultamento de cães e gatos junto a seus Tutores no Município de Nova Friburgo.

Altera a redação do artigo 5° e lhe inclui os parágrafos 1°, 2° e 3°, da Lei Municipal 5.126/25 que dispõe sobre a concessão de redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal com deficiência ou responsável legal por pessoa com deficiência, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação da Central de Atendimento, Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Surdez ou Deficiência Auditiva no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Estabelece diretrizes sobre a destinação prioritária de vagas do Programa Jovem Aprendiz, no âmbito de contratos firmados com o Município de Nova Friburgo, a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Dá denominação à Unidade de Urgência e Emergência do Distrito de Lumiar, e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Dário Angote Rimes à via pública.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso gratuito à internet banda larga para pacientes e acompanhantes em todas as Unidades Públicas de Saúde do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Institui no âmbito do calendário oficial do Município o Dia da Agricultura Familiar.

Institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em semáforos nos principais cruzamentos e naqueles com radares de controle de velocidade no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.