Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
147
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
1194
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Marins Soares:15950205782 (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:30 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a obrigatoriedade de instalação de placa em obras públicas municipais paralisadas, a fim de exibir objetivamente os motivos da interrupção.
Indexação
Observação