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PROIBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CEROL, NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A INSTALAR SANITÁRIOS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS (FOTOCÓPIA), FRENTE E VERSO NOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELA PREFEITURA, SECRETARIAS MUNICIAIS E NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE “PIPAS SEM PERIGO” DIRECIONADA AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O CADASTRO MUNICIPAL DE FONTES GERADORAS DE RADIOATAVIDADES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CRIA CAMPANHA EDUCACIONAL ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

CRIA O DIA DO COMUNICADOR E APRESENTADOR DE PROGRAMAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

CRIA O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYNG, NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO ESPORTE NÃO OLÍMPICO - FNO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CULTURA E LAZER PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE UM GUARDA-VOLUMES À SEUS CLIENTES E USUÁRIOS."

DISPÕE SOBRE O GUIA DO CIDADÃO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A INCLUSÃO DOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO.

INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO O MÊS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA GRATUIDADE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS ORIENTANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS USUÁRIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS A CEDEREM LUGAR AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE VIGILANTES COM CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM VIGILÂNCIA PESSOAL E PATRIMONIAL, EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NASCENTES POR ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "NOVOS EMPREENDEDORES" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A ESCOLA TÉCNICA MUNICICIPAL NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO DE VOLTAGEM DOS ELETRODOMÉSTICOS À VENDA NOS ESTABELIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE EXAME PSA PARA HOMENS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE E HIGIENE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA A POLÍTICA DE INCENTIVO Á CULTURA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO FORMULÁRIO DE FICHA DE ATENDIMENTO, UTILIZADO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE,CAMPO ESPECÍFICO PARA REGISTRAR SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS TRATOS E VIOLÊNCIAS COMETIDAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ATUANTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A PROPORCIONAR ATENDIMENTO A DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PERMITAM A FACILITAÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MATÉRIA EXTRACURRICULAR DE LIMPEZA E HIGIENE URBANA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “OLIMPÍADA DA TERCEIRA IDADE” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE “KIT” DE CONTROLE DE GLICEMIA AOS PORTADORES DE DIABETIES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS DAS EMPRESAS FORNECEDORAS DE ALIMENTOS ASSIM COMO SUPERMERCADOS E HORTIFRUTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, CARENTES FINANCEIRAMENTE, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DE EXTREMA VULNERABILIDADE RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

CRIA A OUVIDORIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA O PODER EXECUTIVO A COMUNICAR A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO EM ESPECIAL A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, O RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 02 DE DEZEMBRO.

INSTITUI O “DIA DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PRIVADA” NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE NOVA FRIBURGO, PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIO-PALATINA" NO MUNICÍPIO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

INSTITUI A FESTA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A UTILIZAR SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACUMULO DE ÁGUA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO AO LEGISLATIVO DE RELATÓRIO QUADRIMESTRAL CONTENDO O MOTIVO DAS MULTAS DE TRÂNSITO E VALOR TOTAL, EFETUADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E REGISTRADAS PELA AUTRAN.

INSERI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE COMEMORAÇÕES E FESTIVIDADES ESPORTIVAS EVENTO DENOMINADO "CORRIDA RÚSTICA DE NOVA FRIBURGO".