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INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE MAMA (ECOGRAFIA MAMÁRIA E/OU MAMOGRAFIA) PERIÓDICO DE SEIS EM SEIS MESES, PARA TODAS AS FUNCIONÉRIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM IDADE IGUAL OU ACIMA DE 40 ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATESTADO MÉDICO E EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA AOS JOGADORES DE FUTEBOL DAS CATEGORIAS AMADORAS NOS CAMPEONATOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE A CIRCULAR DE AVENTAL OU JALECO FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A COMUNICAR O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COIBIÇÃO DA EROSÃO URBANA

CRIA NORMAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA DE RECREAÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O GUIA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 3.273, DE 30 DE JULHO DE 2003 (POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LAVAGENS DE VEÍCULOS).

INSTITUI O CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O CONGRESSO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGENTE DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA FRASE “SE BEBER NÃO DIRIJA” EM CARDÁPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDA DE BARES, RESTAURANTES, CASAS DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS SUMILARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE NOVOS BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES PRÓXIMOS A REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

AUTORIZA A ENTREGA DE 02 (DOIS) LIVROS DE LITERATURA INFANTO-JUVENIL E OU CLÁSSICA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

OBRIGA AS OFICINAS MECÂNICAS E FERRO-VELHOS A MANTEREM LIVROS PRÓPRIOS QUE REGISTREM AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. PEÇAS E ACESSÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A FEIRA DE LIVROS – FELINF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SEGURANÇA NO TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE ESPAÇO GRATUITO EM EVENTOS AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OFICIALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHA CONTENDO ORIENTAÇÕES E/OU INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS QUANDO DO ÓBITO DE PACIENTE DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA MADRE ROSELI.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NO MONTANTE DE ATÉ R$ 8.935.750,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE DEMANDAS OEPRACIONAIS E TÉCNICAS DO RESPECTIVO ORÇAMENTO.

CRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O SERVIÇO DISQUE-GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE EMISSÃO DAS CONTAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE EM ALFABETO EM BRAILE, NO CASO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO A CRIAR O PROGRAMA “CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO FÉRIAS NA ESCOLA, NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROJETO INCLUSÃO CULTURAL, SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

CRIA O CENTRO DE VOLUNTARIADO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O GUIA DE TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DE NOVA FRIBURGO

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, SOBRE A PUBLICIDADE NOS EQUIPAMENTOS DESSE COMÉRCIO E DESSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS UNIDADES E ESCOLARES DA REDE DE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E EDUCATIVOS RELACIONADOS A AFRO DESCENDÊNCIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NOS CARNÊS DE IPTU SOBRE O DIREITO À ISENÇÃO DESSE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO PARA MANOEL HENRIQUE VILLARINHO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA RECICLA A VIDA”, ATRAVÉS DA COLETA DE PRODUTOS RECICLÁVEIS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

INSTITUI O TÍTULO “MULHER DESTAQUE”, PARA MULHER QUE OCUPA CARGO DE RELEVÂNCIA PROFISSIONAL, SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

INSTITUI O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A FEIRA COMUNITÁRIA NOS BAIRROS, CONFORME ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE “RESPEITE AS GESTANTES, OS IDOSOS E OS DEFICIENTES. ELES POSSUEM ATENDIMENTO PREFERENCIAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.