Projeto de Lei Ordinária nº 6259 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
6259
Data de Apresentação
18/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE EMISSÃO DAS CONTAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE EM ALFABETO EM BRAILE, NO CASO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação