Matérias da Ordem do Dia (79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Atualiza as Tabelas de Vencimentos dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Complementar nº 50/2010, referentes aos profissionais do Magistério Público Municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 50/2010 e dá outras providências.

Altera o § 4º e inclui o § 5º do art. 30 da Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Define as atividades de cultura e dela decorrentes, diplomacia, lazer, patrimônio histórico, saúde, esporte e socioeconômica como áreas de atuação estatal sujeita a desempenho por fundação pública, nos termos do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores estatutários do Quadro Permanente do Município, enquadrados na Lei Municipal nº 2.646/1994.

Altera os valores dos Vencimentos Base, cargas horárias, institui e regulamenta a concessão do Adicional de Plantão Médico (APM), Adicional de Plantão Extra Hospitalar (APEH), Adicional de Demanda Temporária (ADT) e dá outras providências.

Altera a redação do caput do art. 25 da Lei Municipal nº 4.684, de 08 de maio de 2019.

Institui e regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo de Nova Friburgo.

Institui e concede ao Agente Público, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Nova Friburgo, o dia de folga no mês de aniversário do Agente Público.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.782, de 23 de dezembro de 2020.

Institui e regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte para os servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo.

Autoriza o Município de Nova Friburgo a atualização do piso nacional do magistério, reajustando-o, com efeitos retroativos para janeiro de 2021, em harmonia com a LC 173/2020, por estar assegurado aos integrantes da carreira do magistério, desde o ano de 2009, por meio da Lei nº 11.738/2008.

Dispõe sobre o pagamento de auxílio aos profissionais de educação - pandemia, em cota única extraordinária, lotados na Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.

Institui e regulamenta a concessão da Gratificação em Lotação Provisória (GLP) e Gratificação em Lotação Extraordinária (GLE) nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a criação, pelo Poder Executivo Municipal, da Fundação Biblioteca Internacional Machado de Assis (BIMA), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 124/2018 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.294, de 26/12/2013.

Com o Professor Fernando Ouverney Spitz, pelos excelentes serviços prestados à comunidade, ensinando há 17 anos com dedicação, profissionalismo, repassando conhecimento e transformando vidas através de sua vocação.

Com o Sr. Antônio Waldemar Folly, pela vida dedicada ao trabalho na lavoura e nas feiras e pelo empenho de muitos anos atuando em benefício da comunidade do Alto do Catete, sendo cofundador da Associação dos Moradores e Produtores do Alto do Catete - AMPAC, em Nova Friburgo.

Com o Sr. José Américo, pela sua valiosa atuação nas localidades de Vargem Grande, Cônego e região, sendo referência, através de seu grande espírito coletivo e de amor ao próximo, demonstrados em diversos trabalhos prestados, de forma voluntária e espontânea, em eventos da Paróquia de Sant`Ana.

Com a Associação de Capoeira Nativos da Serra, representada pelo Mestre Caroço, Sr. Reginaldo Santana de Andrade, pela comemoração dos 20 anos de atividade promovendo a prática esportiva, a inclusão social e o resgate da cultura afro-brasileira no Município de Nova Friburgo.

Com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz de Olaria, pelos relevantes préstimos à Cultura Friburguense.

Com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Alunos do Samba, pelos relevantes préstimos à Cultura Friburguense.

Com o Grêmio Recreativo Vilage no Samba, pelos relevantes préstimos à Cultura Friburguense.

Com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saudade, pelos relevantes préstimos à Cultura Friburguense.