Resumo (79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Leitura do Relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, relativo ao Processo Administrativo 1840/2021, que tem como objeto a contratação da empresa “Itapemirim Group Ltda".

Ata da 78ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 09 de novembro de 2021.

Atualiza as Tabelas de Vencimentos dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei Complementar nº 50/2010, referentes aos profissionais do Magistério Público Municipal, extensivas aos inativos e pensionistas e altera a redação do caput do art. 5º da Lei Complementar nº 50/2010 e dá outras providências.

Altera o § 4º e inclui o § 5º do art. 30 da Lei Complementar nº 40, de 30 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 16 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

Define as atividades de cultura e dela decorrentes, diplomacia, lazer, patrimônio histórico, saúde, esporte e socioeconômica como áreas de atuação estatal sujeita a desempenho por fundação pública, nos termos do inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores estatutários do Quadro Permanente do Município, enquadrados na Lei Municipal nº 2.646/1994.

Altera os valores dos Vencimentos Base, cargas horárias, institui e regulamenta a concessão do Adicional de Plantão Médico (APM), Adicional de Plantão Extra Hospitalar (APEH), Adicional de Demanda Temporária (ADT) e dá outras providências.

Altera a redação do caput do art. 25 da Lei Municipal nº 4.684, de 08 de maio de 2019.

Institui e regulamenta a concessão do Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Poder Executivo de Nova Friburgo.

Institui e concede ao Agente Público, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Nova Friburgo, o dia de folga no mês de aniversário do Agente Público.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.782, de 23 de dezembro de 2020.

Institui e regulamenta a concessão do Auxílio-Transporte para os servidores públicos ocupantes de cargo em provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo.

Autoriza o Município de Nova Friburgo a atualização do piso nacional do magistério, reajustando-o, com efeitos retroativos para janeiro de 2021, em harmonia com a LC 173/2020, por estar assegurado aos integrantes da carreira do magistério, desde o ano de 2009, por meio da Lei nº 11.738/2008.

Dispõe sobre o pagamento de auxílio aos profissionais de educação - pandemia, em cota única extraordinária, lotados na Secretaria Municipal de Educação de Nova Friburgo, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.

Institui e regulamenta a concessão da Gratificação em Lotação Provisória (GLP) e Gratificação em Lotação Extraordinária (GLE) nos casos em que especifica, e dá outras providências.

Autoriza a criação, pelo Poder Executivo Municipal, da Fundação Biblioteca Internacional Machado de Assis (BIMA), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 124/2018 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.294, de 26/12/2013.

Com o Professor Fernando Ouverney Spitz, pelos excelentes serviços prestados à comunidade, ensinando há 17 anos com dedicação, profissionalismo, repassando conhecimento e transformando vidas através de sua vocação.

Com o Sr. Antônio Waldemar Folly, pela vida dedicada ao trabalho na lavoura e nas feiras e pelo empenho de muitos anos atuando em benefício da comunidade do Alto do Catete, sendo cofundador da Associação dos Moradores e Produtores do Alto do Catete - AMPAC, em Nova Friburgo.

Com o Sr. José Américo, pela sua valiosa atuação nas localidades de Vargem Grande, Cônego e região, sendo referência, através de seu grande espírito coletivo e de amor ao próximo, demonstrados em diversos trabalhos prestados, de forma voluntária e espontânea, em eventos da Paróquia de Sant`Ana.

Com a Associação de Capoeira Nativos da Serra, representada pelo Mestre Caroço, Sr. Reginaldo Santana de Andrade, pela comemoração dos 20 anos de atividade promovendo a prática esportiva, a inclusão social e o resgate da cultura afro-brasileira no Município de Nova Friburgo.

Com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz de Olaria, pelos relevantes préstimos à Cultura Friburguense.

Com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Alunos do Samba, pelos relevantes préstimos à Cultura Friburguense.

Com o Grêmio Recreativo Vilage no Samba, pelos relevantes préstimos à Cultura Friburguense.

Com o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saudade, pelos relevantes préstimos à Cultura Friburguense.