75ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera a redação do caput do artigo 44 da Lei Municipal nº 4.637 de 12 de julho de 2018.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 124, de 28 de setembro de 2018 - Código Tributário Municipal de Nova Friburgo e dá outras providências.

Institui as diretrizes para a Política de Educação Climática e Adaptação na Rede Municipal de Ensino do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Dário Angote Rimes à via pública.

Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.

Inclui oito parágrafos e altera a redação caput do caput e do inciso V, do art. 2º, e altera a redação do art 8º, da Lei Municipal nº 5.101/25 que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas ou painéis informativos em eventos públicos que utilizem, total ou parcialmente, recursos públicos, no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo a doar Imóvel pertencente ao seu Patrimônio Público ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Projetos Sociais de Esporte e Lazer – PM-APOIAR, visando o fomento de escolinhas esportivas, iniciativas comunitárias e projetos sociais no âmbito do Município de Nova Friburgo.

“Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Fisioterapia Domiciliar para pessoas acamadas, com mobilidade reduzida ou impedidas de locomoção, no município de Nova Friburgo e dá outras providências. ”

Ao Sr. José Carlos da Rocha, em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado em prol da comunidade, à dedicação ao serviço público e ao comprometimento com o desenvolvimento social e urbano do Município de Sumidouro.

Ao Sr. Rafael Tarif Ferreira, em reconhecimento ao elevado padrão de excelência profissional, à dedicação exemplar no exercício da medicina e ao notável compromisso com o bem-estar da comunidade.

À Pastora Mariana Siqueira Alves, mulher de fé e coragem, que exerce com dedicação e amor o chamado de Deus na Igreja do Evangelho Quadrangular, conduzindo vidas com liderança espiritual, dedicação incansável à promoção dos valores cristãos e pregando a palavra de Deus como instrumento de bênção na obra do Senhor.

Ao Sr. Leonardo Tibau Custódio, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados ao Município de Nova Friburgo no exercício de suas funções como servidor público.

Ao Pastor Pedro Henrique de Souza, que exerce o Ministério Pastoral há 21 anos, é Fundador e Presidente da Missão Amor e Fé, que atua no tratamento de homens com dependência de álcool e drogas e acolhimento de pessoas em situação de rua, com relevantes serviços de dedicação e amor às famílias de Nova Friburgo.

À Maria Lucia da Silva, cujo trabalho une arte, espiritualidade, tradição e resistência, sendo um elo fundamental entre as comunidades de terreiro e as manifestações de rua, fortalecendo a cultura local com protagonismo, sensibilidade e ancestralidade.

Com o Pastor Rogério Bragança Brantes, da Primeira Igreja Assembleia de Deus em Salinas, em reconhecimento à sua trajetória marcada pela fé, dedicação e perseverança.

Ata da 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 18 de novembro de 2025.

Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de novembro de 2025, quarta-feira, às 18h, para discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo a doar Imóvel pertencente ao seu Patrimônio Público com o objetivo de construir moradias destinadas à famílias de baixa renda (através do Programa Minha Casa Minha Vida) no Município de Nova Friburgo.

Dispõe sobre a Fórmula de Cálculo Para Cobrança da Contrapartida Financeira Devida em Casos de Incidência do Instituto da Outorga Onerosa do Direito de Construir, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.303, de 14 de março de 2014, para incluir o descarte irregular de entulhos, móveis e objetos volumosos entre as condutas puníveis, define penalidades, regulamenta a fiscalização, possibilita denúncias por meio de imagens e institui campanhas de conscientização.

Dispõe sobre a vedação da concessão de títulos, honrarias, condecorações, medalhas ou quaisquer formas de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados no âmbito do Município de Nova Friburgo.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 (Código Tributário do Município de Nova Friburgo), para dispor sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis afetados por obras públicas.

Moção de Louvor ao Senhor Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal.

À Drª Clara Cristina Teixeira Schumacher, em reconhecimento à sua dedicação exemplar, competência técnica e compromisso com a saúde pública.

À empresa J. Carvalho Materiais de Construção, localizada no bairro Varginha, em reconhecimento à sua trajetória de profissionalismo, qualidade no atendimento e contribuição para o desenvolvimento local, representada pelo Sr. José Carvalho e seu filho Bruno Carvalho.

Ao Sr. Edson da Silva Reis, empresário e membro do Grupo Solidários, em reconhecimento à sua destacada atuação voluntária em ações sociais e à sua contribuição para o fortalecimento da solidariedade, união e empatia na comunidade.

Ao Sr. Marlon Marcos Silva Pereira, empresário e membro do Grupo Solidários, em reconhecimento à sua destacada atuação voluntária em ações sociais e à sua contribuição para o fortalecimento da solidariedade, união e empatia na comunidade.

Com a Sra. Ana Cristina dos Santos Martins, pelos seus 17 (dezessete) anos atuando na área patológica do Hospital Municipal Raul Sertã, fazendo a diferença na vida da população friburguense.

Com o Sr. Alex Pio da Silva, pelos seus 36 (trinta e seis) anos atuando como professor de capoeira, fazendo a diferença na vida das crianças das comunidades.

Ao senhor Geovando Toledo Silva, em reconhecimento aos 32 anos de dedicação e relevantes serviços prestados à saúde pública de Nova Friburgo.

Ao Bispo Rossine de Oliveira, em reconhecimento ao seu notável trabalho à frente da Igreja Ágape, fundada em 1998, e à sua trajetória marcada por fé, dedicação e compromisso com a comunidade de Nova Friburgo.

Ao Sr. José Eduardo Rosa Borges, pelos 35 anos de dedicação e compromisso no fornecimento de gás aos lares de Nova Friburgo.

Ao Pastor Silvério Xavier da Cunha Júnior, pelo trabalho espiritual à frente do Ministério MEVAM Nova Friburgo e pelas ações sociais.

Com Sr. Vinício Florência de Oliveira. Gerente de Operações da Aguas de Nova Friburgo.

Ao Pastor Antônio José Jacintho Botelho, líder da Igreja CENF em Olaria e responsável pelo Projeto Caverna de Adulão, por sua dedicação ao ministério e ao acolhimento de pessoas em situação de rua.

Ao Senhor Alan Bean F. Batista, pelos seus 36 anos dedicados à área contábil e 22 anos na advocacia.