Requerimento de Audiência Pública nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Audiência Pública
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
1028
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Damiao Santos Pereira (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 16:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Audiência Pública a ser realizada no dia 26 de novembro de 2025, quarta-feira, às 18h, para discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Friburgo a doar Imóvel pertencente ao seu Patrimônio Público com o objetivo de construir moradias destinadas à famílias de baixa renda (através do Programa Minha Casa Minha Vida) no Município de Nova Friburgo.
Indexação
Observação