Matérias do Expediente (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios públicos do Município de Nova Friburgo/RJ, institui a Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios, e dá outras providências. (Regime Preferencial)

Declara patrimônio imaterial cultural do município de Nova Friburgo a Feira de Olaria.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da motivação dos decretos que abrem créditos adicionais suplementares ou especiais no Município de Nova Friburgo, com vistas à promoção da transparência orçamentária, à observância dos princípios da legalidade e da motivação administrativa e ao fortalecimento do controle social das finanças públicas.

“Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos a menos de 10 metros de portas, janelas e acessos de Instituições de Saúde, de Ensino e Prédios Públicos, no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.”

Dá denominação de Guarda Municipal Francisco de Assis Oliveira ao pátio anexo da Câmara Municipal de Nova Friburgo.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais de Nova Friburgo.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município para o Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro e dá outras providências.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a disponibilização de conexão gratuita com a internet wifi no Hospital Municipal Raul Sertã, Hospital Maternidade e demais Unidades de Saúde e dá outras providências.

Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Moção Especial de Louvor ao Exmo. Deputado Federal Marcelo Crivella.

Moção Especial de Louvor com o Ilmo. Sr. Ibelardo José da Fonseca.

Ata da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 12 de agosto de 2025.