1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Número de Protocolo: 698
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Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios públicos do Município de Nova Friburgo/RJ, institui a Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios, e dá outras providências. (Regime Preferencial)
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Ghabriel do Zezinho
Número de Protocolo: 696
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Declara patrimônio imaterial cultural do município de Nova Friburgo a Feira de Olaria.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: Marcos Marins
Número de Protocolo: 707
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da motivação dos decretos que abrem créditos adicionais suplementares ou especiais no Município de Nova Friburgo, com vistas à promoção da transparência orçamentária, à observância dos princípios da legalidade e da motivação administrativa e ao fortalecimento do controle social das finanças públicas.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Rômulo Pimentel
Número de Protocolo: 709
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“Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos fumígenos a menos de 10 metros de portas, janelas e acessos de Instituições de Saúde, de Ensino e Prédios Públicos, no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 52 de 2025
Autores: Ghabriel do Zezinho, Cascão do Povo
Número de Protocolo: 697
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Dá denominação de Guarda Municipal Francisco de Assis Oliveira ao pátio anexo da Câmara Municipal de Nova Friburgo.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Indicação Legislativa nº 18 de 2025
Autor: Cláudio Damião
Número de Protocolo: 687
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais de Nova Friburgo.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Indicação Legislativa nº 19 de 2025
Autor: Rômulo Pimentel
Número de Protocolo: 705
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município para o Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital Maternidade Mário Dutra de Castro e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Indicação Legislativa nº 20 de 2025
Autor: Rômulo Pimentel
Número de Protocolo: 706
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a disponibilização de conexão gratuita com a internet wifi no Hospital Municipal Raul Sertã, Hospital Maternidade e demais Unidades de Saúde e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Indicação Legislativa nº 21 de 2025
Autores: Marcos Marins, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Claudio Leandro, Dirceu Tardem, Evandro Miguel, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, José Carlos, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Max Bill, Rômulo Pimentel, Tia Karla, Walace Piran
Número de Protocolo: 708
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Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano de Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Matéria lida
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10 - Moção Especial de Louvor nº 108 de 2025
Autor: Rômulo Pimentel
Número de Protocolo: 703
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Moção Especial de Louvor ao Exmo. Deputado Federal Marcelo Crivella.
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Matéria lida
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11 - Moção Especial de Louvor nº 109 de 2025
Autor: Rômulo Pimentel
Número de Protocolo: 704
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Moção Especial de Louvor com o Ilmo. Sr. Ibelardo José da Fonseca.
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Matéria lida
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12 - Ata para Aprovação nº 47 de 2025
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
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Ata da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 12 de agosto de 2025.
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Aprovado
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