Matérias do Expediente (71ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 864 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 549
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Nova Friburgo, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 865 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 544
Turno: -
Texto original
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Institui o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Friburgo e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 867 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 546
Turno: -
Texto original
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Estende aos empregados públicos, sujeitos ao regime celetista, o direito à licença-prêmio, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município em vigor. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 868 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 547
Turno: -
Texto original
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Estende aos empregados públicos, sujeitos ao regime celetista, o direito ao Adicional por Tempo de Serviço - ATS, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município em vigor. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 866 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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Convalida o pagamento da gratificação para os cargos e empregos públicos de Inspetor de Aluno, Merendeira e Secretário Escolar. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 869 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a)
Protocolo: 548
Turno: -
Texto original
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Convalida o pagamento do Adicional do Exercício em Localidade Especial - ALE para o servidor que estiver em unidades escolares de difícil acesso. - |
Matéria lida |
| 7 |
Ata para Aprovação nº 70 de 2020
Processo: -
Autor: Nuno Filipe de Mendonça D. L. de Brito - Redator de Atas
Protocolo: -
Turno: -
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Ata da 70ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, realizada em 12 de novembro de 2020. - |
Aprovado A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes. |