Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PAINÉIS CONTENDO INDICADORES DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE EXAME DE PADRÃO MICROBIOLÓGICO DA ÁGUA MINERAL COMERCIALIZADA OU DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MINI-BIBLIOTECA PÚBLICA NO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE ÔNIBUS URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, A CAMPANHA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO SOBRE A QUALIDADE DO ASFALTO EMPREGADO NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA AS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO À GRIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA A MANTEREM ESCRITÓRIO E VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DE VÍRUS HIV E/OU DE AIDS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DO MUNICÍPIO NA FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS E RECOLHIMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS POR PARTE DAS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVA DE LEITOS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, NA FORMA EM QUE ESPECÍFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECEM DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CALÇADA ECOLOGICAMENTE CORRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE A APRESENTAÇÃO DO EXAME DE CONTROLE DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO UTERINO E DO CÂNCER DE MAMA COMO CRITÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO FEMININA NOS SERVIÇOS E AÇÕES SOCIAIS OFERECIDOS PELA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A CERTIFICAÇÃO EXPRESSA E FIXAÇÃO DO PRAZO FINAL PARA DESPACHOS NOS PROTOCOLOS EM GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NOTURNAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E AFINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ÁREA DESTINADA À PRÁTICA DE ATIVIDADES SOCIAIS, ESPORTIVAS E CULTURAIS NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ANUAL PREVENTIVA ÀS ENFERMIDADES ADQUIRIDAS PELOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ÂMBITO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DESTINAÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA O ATENDIMENTO DOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA PROIBIDA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SEM QUE NO MOMENTO DA INTERRUPÇÃO ESTEJA PRESENTE UM DOS MORADORES RESPONSÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PINTURAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DEFININDO A APLICAÇÃO DE CORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO - APAE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE POSSUAM BEBEDOUROS DE ÁGUA PARA A POPULAÇÃO, A TER COPOS DESCARTÁVEIS, COM SUPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A SEMANA DE EXAMES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O DIA DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO MUNICIPAL AO ESTUDANTE ESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS ENVIDRAÇADAS EM EDIFICAÇÕES EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A INSTALAREM EM SEUS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, COBERTURA COM ASSENTOS, E A DESCRIÇÃO DOS HORÁRIOS E DESTINOS DOS ÔNIBUS, CUJOS ITINERÁRIOS PASSEM DEFRONTE OU NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, ESTADUAL, CRECHES, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E ENTIDADES COM ATENDIMENTOS ASSISTENCIAIS EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MAU USO DA FRALDA DESCARTÁVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS PREÇOS DE TODOS OS ARTIGOS QUE COMPÕEM AS CESTAS BÁSICAS DISPONÍVEIS PARA VENDA NOS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS ENTERROS, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DE SHOPPING CENTERS DE MANTER, UM SEGURANÇA NO INTERIOR DOS SANITÁRIOS MASCULINOS E FEMININOS QUE ESTEJAM EM EFETIVO FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS FOLHETOS PUBLICADOS OU DISTRIBUÍDOS POR SUPERMERCADOS E SHOPPINGS A FRASE "PEDOFILIA É CRIME, DENUNCIE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROMOÇÃO DE CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS BEBEDOUROS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A INSPEÇÃO NOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E O MONITORAMENTO DA ÁGUA NELES CONTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DOTAR CAÇAMBAS DE LIXO E DE ENTULHOS DE COBERTURA, PARA EVITAR DERRAMAMENTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUDAS PARA MIÚDOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE COBRANÇA DIFERENCIADA DE ÁGUA E ESGOTO EM CASO DE VAZAMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "DISQUE SOLIDARIEDADE" NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELO PODER EXECUTIVO DE NOVA FRIBURGO, ÀS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, QUANTO ÀS INFRAÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA DEFINIDAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RAMPA DE ACESSO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UTILIZANDO-SE DE CADEIRAS DE RODAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CALENDÁRIO DAS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA EM COMEMORAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO CONFECCIONADOS EM SISTEMA BRAILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.