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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO, COM FOTOS, VALORES, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS SALAS DE AULA COM TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA OU ABUSO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS IMÓVEIS POSSUIDORES DE EQUIPAMENTOS PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DE ARTESÕES LOCALIZADA NA PRAÇA GETÚLIO VARGAS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS PARTICULARES INFORMAREM AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, OS CASOS DE DENGUE CONFIRMADOS PELAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS À COMERCIALIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO TURISMO EDUCATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.795, PRORROGANDO O PRAZO PARA ADESÃO AO PPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE NOVA FRIBURGO O VALE COMPRA DE MATERIAL ESCOLAR (VALE-EDUCAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PÓLO CULTURAL “BENITO DI PAULA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME AS NORMAS DA ABNT, PARA OS PRÉDIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DOMICILIAR NO CASO DO CONSUMIDOR EM DÉBITO QUE DELA DEPENDA PARA TRATAMENTO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO TELEFÔNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA “DISQUE VIGILÂNCIA EM SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO LEGAL DOS ACORDOS, AJUSTES E ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS DECORRENTES DE PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA OS VALORES DE SUBVENÇÃO ESTABELECIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.837, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE INSCRIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS CONFORME ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE TRATAR CLIENTE COM ATITUDE VIOLENTA OU VEXATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS MATERIAIS, EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE A ARTES PELOS DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O "PROGRAMA ESPAÇO VIVENCIAL DO TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE - CAE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA AIDS PARA MULHERES COM MAIS DE 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE 02 (DOIS) LIVROS DE LITERATURA INFANTO-JUVENIL E OU CLÁSSICA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE GESTANTES DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE LANCHE ACOMPANHADO DE BRINDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DIABETES, GARANTE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INDICA RECURSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA NO CLUBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CURSOS POPULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONDUTOR DE CÃO RECOLHER E DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA AOS DEJETOS FECAIS ELIMINADOS PELO ANIMAL EM VIAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE VASOS, PRATOS E OUTROS RECIPIENTES COM ÁGUA PARA ACOMODAÇÃO DE FLORES OU QUAISQUER PLANTAS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS PARA GLICOTESTE NOS POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DE LISTA DE PESSOAS CADASTRADAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CUNHO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, NOS LOCAIS DE REVENDA DE PÃES, QUANDO NÃO-PRODUTORES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPÕE ÀS EMPRESAS BENEFICIADAS POR DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR TRABALHADORES SEM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AO USUÁRIO OPTAR PELA DATA DE VENCIMENTO DA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO ASSIM COMO A CONTA DE LUZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMPRESAS PARA BENEFICIAR COM ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS, AOS ORFANATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A “SEMANA MUNICIPAL DO MENOR CARENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CLUBES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONTRATAREM TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA “CAPACITANDO O IDOSO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE MÉDICOS AOS CLUBES DA 3ª IDADE E LARES DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NAS FEIRAS DE ARTESANATO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.