Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 18/09/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_79-2025_-_encaminhamento.pdf |
| Parecer | Parecer | 02/10/2025 | CMADUSDC - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil | parecer_plo_79.pdf |
| Parecer | Parecer | 04/11/2025 | CDEICSES - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Economia Solidária | parecer_02_plo_79_24_cdeics_assinado_.pdf |
| Emenda | Emenda | 24/02/2026 | CAPADER - Comissão de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Desenvolvimento Rural | emenda_plo_79_2025_claudio_damiao_politica_de_agroecologia_15_12_25_assinado_romulo_5.pdf |
| Parecer | Parecer | 26/02/2026 | CAPADER - Comissão de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Desenvolvimento Rural | parecer_referente_ao_plo_79_2025_agroecologia_ass_presidente_assinado_total.pdf |