Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
690
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Damiao Santos Pereira (Assinado em: 7 de Agosto de 2025 às 11:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Nova Friburgo (PMAPO), estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica (PLAMAPO) e dá outras providências.
Indexação
Observação