Emenda - Emenda de 24/02/2026 por CAPADER - Comissão de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Desenvolvimento Rural (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda
Data
24/02/2026
Autor
CAPADER - Comissão de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Desenvolvimento Rural
Ementa
EMENDAS MODIFICATIVAS ao PROJETO DE LEI 79/2025
Indexação