Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
19/03/2025
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudio Leandro da Silva (Assinado em: 19 de Março de 2025 às 10:56 - ICP-Brasil)
- Joelson Jose de Almeida Martins (Assinado em: 19 de Março de 2025 às 15:16 - ICP-Brasil)
- Marcos Marins Soares (Assinado em: 18 de Março de 2025 às 19:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui as diretrizes para a Política Municipal sobre Mudança do Clima, reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Nova Friburgo até 2050.
Indexação
Observação