Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Informações nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Maicon Gonçalves
Protocolo: 692
Turno: -
Texto original
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Com o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, para informações relativas à estrutura organizacional, gestão de pessoal, suposta ausência de planejamento técnico e possível falta de transparência, na aplicação dos recursos oriundos de multas de trânsito. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Leandro
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a criação do Programa Banco de Ração Solidário no Município de Nova Friburgo. - - |
Aprovado em primeira discussão |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Marins
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Institui as diretrizes para a Política Municipal sobre Mudança do Clima, reconhece o estado de emergência climática e estabelece metas para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Nova Friburgo até 2050. - - |
Aprovado em primeira discussão |