Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 07/05/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_no_29-2025_-_encaminhe-se_o_presente_para_a_comissao_de_meio_ambiente.pdf |
| Parecer | Parecer | 22/05/2025 | CMADUSDC - Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil | plo_29-2025.pdf |
| Emenda | Emenda | 22/07/2025 | Marcos Marins | emendas_ao_plo_29_de_2025_.pdf |
| Parecer | Parecer | 01/08/2025 | CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | plo_nc2ba_29-2025_-_parecer_favoravel_-_lei_de_diretrizes_28129_28129_assinado.pdf |
| Emenda de Plenário | Emenda | 24/09/2025 | Isaque Demani | emenda_de_plenario_ao_plo_29_2025.pdf |